Execução Fiscal 0002153-83.2007.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2008

Valor da Causa

R$ 8.728,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 11/09/2023

18/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002153-83.2007.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. A parte exequen

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:12

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:20

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:45

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 11/09/2023

18/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:21

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Documentos

Documento de Migração

•14/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:47

27/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002153-83.2007.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ALTAMIRA LTDA - ME Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. A parte exequen

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:12

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:20

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002153-83.2007.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 23 de junho de 2022. EDIN

24/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:47

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2022, 10:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2022, 10:19

OUTROS

19/05/2022, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021539320078140005: - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/05/2022, 09:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (31460) do processo 00021539320078140005.Motivo: PROCURADOR

19/05/2022, 09:45

OUTROS

29/11/2021, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2021, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2021, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210206451123

22/11/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210206451123

28/09/2021, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2021, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2021, 15:29

Remessa

28/09/2021, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2021, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/09/2021, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187777847

08/09/2021, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 16:00

Remessa

08/09/2021, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2021, 13:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/08/2021, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/07/2021, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:20

OUTROS

14/07/2021, 08:55

OUTROS

05/07/2021, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2021, 08:25

Desarquivamento - processo estava arquivado provisoriamente

30/06/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021539320078140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 10531 foi acrescentado. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/06/2021, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20100180310744

30/06/2021, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20100180310744

30/06/2021, 09:09

ARQUIVADO EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:20

Provisório - CONFORME DECISÃO MAGISTRADO

17/11/2017, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 10:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

09/10/2014, 11:32

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

03/04/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2014, 13:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2013, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2013, 12:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/05/2013, 12:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/02/2013, 09:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/10/2012, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2012, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2012, 13:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/01/2012, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/10/2011, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2011, 13:22

Remessa - OF. Nº1286/2011-SGE

13/10/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2011, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2011, 12:30

Remessa

07/10/2011, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2011, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2011, 17:04

Remessa - OFÍCIO N°340/11

11/08/2011, 17:04

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2011, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2011, 11:10

AGUARD. RETORNO DE AR

27/07/2011, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2010, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2010, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2010, 08:13

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

25/11/2010, 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ...

03/11/2010, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2010, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2010, 09:49

Remessa

26/10/2010, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2010, 13:52

Remessa

21/10/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2010, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2010, 10:37

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

20/09/2010, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA - Enviado para Santarém - Vista ao procurador da fazenda pública.

08/09/2010, 09:34

OUTROS

03/09/2010, 08:23

OUTROS

05/07/2010, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2010, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2010, 16:57

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2010, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2010, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2010, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2010, 10:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA AMARELA001,PROCESSO DE CONCILIAÇÃO/2008.

02/05/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 07:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

02/12/2008, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2008, 13:17

MANDADO CUMPRIDO

27/11/2008, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/11/2008, 09:32

EXECUCAO

10/11/2008, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2008, 06:39

AGUARDANDO MANDADO

05/11/2008, 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - Central de Mandados.

05/11/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2008, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

16/10/2008, 13:05

AUDIENCIA MARCADA

14/10/2008, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELIANA DA COSTA CARNEIRO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL.

09/10/2008, 10:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 001/2007

05/06/2008, 13:23

AUTUAÇÃO

05/03/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - REDISTRIBUÍDO. Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

25/02/2008, 12:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 287158022- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : vara competente

25/02/2008, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2008, 06:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCO AURELIO DE LIMA SOUZA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

11/02/2008, 13:27

MANDADO CUMPRIDO

11/02/2008, 13:26

À DISTRIBUIÇÃO - Para redistribuir à 4ª vara.

08/02/2008, 11:11

DESPACHO

18/12/2007, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 11:01

AGUARDANDO MANDADO - Caixa "B"

11/12/2007, 13:36

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA "B"

02/10/2007, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/10/2007, 09:27

CITACAO E PENHORA

02/10/2007, 09:27

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Mandado de Execução Fiscal.. Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - Central de Mandados.

02/10/2007, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2007, 06:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2007, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2007, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

18/09/2007, 11:15

DESPACHO

17/09/2007, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2007, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

27/08/2007, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2007, 09:11

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 06:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5001 - 1ª VARA CIVEL

21/08/2007, 09:23

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Sentença

•24/07/2023, 14:59