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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.721,59

Órgão julgador

Vara Única de Mocajuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2025, 10:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(80)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2025, 10:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:54

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 90, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Processo nº: 0801117-24.2020.8.14.0067 Assunto: [Compra e Venda] Trata-se de pedido da parte exequente para que este juízo renove diligências de penhora via SISBAJUD e outras medidas constritivas. Verifico que o processo está em trâmite há quase quinze anos e durante todo esse período a exequente não promoveu ou demonstrou ter promovido qualquer diligência na busca e indicação de bens do executado, limitando-se a requerer bloqueio de dinheiro ou outros bens via sistemas judiciais de penhora, o que já foi feito e restou infrutífero. Não há qualquer informação nos autos de que a situação econômica do executado tenha se modificado ao longo desse tempo, de modo a demonstrar a utilidade das medidas pleiteadas pela exequente. Destaque-se entendimento do STJ nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) (destaquei). Ressalte-se que o ônus de buscar bens penhoráveis é do exequente, atuando o Órgão Jurisdicional como colaborador. Não há, entretanto, justificativa para que a parte transfira ao Judiciário encargo seu, de modo que deve buscar bens ou conformar-se com o arquivamento provisório do feito até que aqueles sobrevenham. Em assim sendo, INDEFIRO o pedido contido ao ID 102623472, em relação aos bloqueios pleiteados, devendo a credora/exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Intime-se e cumpra-se. De Baião-PA para Mocajuba-PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : As diligências requeridas pela parte exequente já foram deferida e, cumpridas, restaram infrutíferas (ID 44465961). Desse modo, indefiro o pedido para intimação da parte devedora à indicação de bens. Ademais, diga a exequente em 15 dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921 do CPC. Após, venham os autos. Intime-se. De Baião para Mocajuba, 21 de agosto de 2023 ASSINADO ELETRONICAMENTE

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 12:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO FURTADO EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2022.

03/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: AMANDA REBELO BARRETO Endereço Requerente: Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 90, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Requerido: REQUERIDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FURTADO EIRELI - ME Endereço Requerido: Nome: MATERIAIS DE CONST INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801117-24.2020.8.14.0067 Assunto: [Compra e Venda]

01/12/2022, 00:00

Juntada de Ofício

30/11/2022, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 10:42

Desentranhado o documento

30/11/2022, 10:42

Declarada suspeição por BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

29/11/2022, 19:20

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão de custas

04/08/2022, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801117-24.2020.8.14.0067. REQUERENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Advogado(s) do reclamante: AMANDA REBELO BARRETO REQUERIDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FURTADO EIRELI - ME Considerando o disposto na Portari PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número de Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda]

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de certidão de custas

20/06/2022, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 16:29

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO FURTADO EIRELI - ME em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:40

Documentos

Decisão

•07/12/2020, 15:33

Decisão

•07/01/2021, 12:24

Decisão

•08/02/2022, 16:29

Decisão

•09/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:10

Decisão

•29/11/2022, 19:20

Decisão

•30/11/2022, 10:43

Decisão

•13/03/2023, 12:38

Despacho

•21/09/2023, 12:21

Despacho

•21/09/2023, 18:40

Decisão

•14/05/2024, 14:59

Decisão

•05/06/2024, 11:57

Decisão

•23/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 13:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/12/2020, 15:33

Decisão

06/06/2024, 00:00

•07/01/2021, 12:24

Decisão

•08/02/2022, 16:29

Decisão

•09/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:10

Decisão

•29/11/2022, 19:20

Decisão

•30/11/2022, 10:43

Decisão

•13/03/2023, 12:38

Despacho

•21/09/2023, 12:21

Despacho

•21/09/2023, 18:40

Decisão

•14/05/2024, 14:59

Decisão

•05/06/2024, 11:57

Decisão

•23/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 13:58