Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002890-20.2016.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ALESSANDRO SACRAMENTO CAMPOS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 16:17

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:17

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Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 12:24

Juntada de despacho

30/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA USO PRÓPRIO: IMPOSSIBILIDADE. 1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME RESTARAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS, EM ESPECIAL PELO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ACOSTADO AOS AUTOS, E PELO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL PRESTADO PELOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM O FLAGRANTE, EM JUÍZO, NÃO HAVENDO QUALQUER DÚVI

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 10:23

Juntada de Ofício

21/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 20:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:18

Documentos

Documento de Migração

•02/05/2022, 10:20

Documento de Migração

•02/05/2022, 10:20

Documento de Migração

•02/05/2022, 10:20

Documento de Migração

•02/05/2022, 10:20

Despacho

•09/01/2023, 10:52

Despacho

•22/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:46

Despacho

•22/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:22

Acórdão

•10/11/2023, 10:40

Petição

•18/01/2024, 11:30

Decisão

•18/09/2024, 16:02

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