Execução Fiscal 0001631-75.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/05/2012
Valor da Causa
R$ 59.762,02
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
RECREATIVA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-97
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Reu
ROSANGELA ALVES PINHEIRO
CPF
386.***.***-00
Mostrar
Reu
DI JOIAS PRESENTES LTDA
Reu
RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
CPF
061.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA
OAB/PA 20203
·
CPF
010.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:32
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
30/03/2026, 08:32
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
30/03/2026, 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.
23/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59.
23/03/2026, 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 09:23
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 09:44
Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2026, 19:51
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 19:51
Ver todas as movimentações (302)
Todas as movimentações
(302)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:32
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
30/03/2026, 08:32
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
30/03/2026, 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.
23/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59.
23/03/2026, 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 09:23
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 09:44
Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2026, 19:51
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 19:51
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 19:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
27/10/2025, 00:47
Conclusos para decisão
28/08/2025, 13:11
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:38
Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:58
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:58
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 00:43
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 11:52
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 11:52
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 11:52
Juntada de decisão
13/08/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0001631-75.2012.8.14.0039 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
12/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022, 11:12
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 13:48
Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 02:03
Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 02:03
Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 00:16
Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação do ID 47025715 no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
07/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação do ID 47025715 no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 08:40
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 09:46
Conclusos para despacho
25/01/2022, 13:52
Juntada de Certidão
25/01/2022, 13:33
Juntada de Petição de apelação
12/01/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 09:30
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:49
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 10:37
Processo migrado do sistema Libra
08/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 13:04
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/10/2021, 12:29
OUTROS
14/10/2021, 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2021, 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2021, 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2021, 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2021, 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021, 11:29
Abandono da causa - Abandono da causa
06/10/2021, 11:29
CONCLUSOS
08/09/2021, 09:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2021, 08:11
CERTIDAO - CERTIDAO
01/09/2021, 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021, 11:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/08/2021, 09:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/08/2021, 09:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/07/2021, 12:18
Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/07/2021, 12:17
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/07/2021, 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021, 12:17
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/05/2021, 11:02
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/03/2021, 11:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2021, 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021, 11:20
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/03/2021, 11:20
CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2021, 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2021, 11:03
OUTROS
15/03/2021, 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2021, 11:06
Mero expediente - Mero expediente
10/03/2021, 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021, 13:52
CONCLUSOS
09/03/2021, 08:24
CONCLUSOS
05/02/2021, 12:33
CONCLUSOS
09/12/2020, 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2020, 08:39
CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2020, 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020, 10:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/12/2020, 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020, 10:23
PROVIDENCIAR CERTIDOES
27/11/2020, 12:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2020, 12:36
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/11/2020, 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020, 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2020, 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020, 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
27/11/2020, 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246562224
27/11/2020, 09:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246562224
29/10/2020, 14:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020, 14:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020, 14:54
Remessa
29/10/2020, 14:54
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
10/09/2020, 13:10
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/08/2020, 12:47
À DEFENSORIA PÚBLICA
13/08/2020, 13:08
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
06/08/2020, 12:08
OUTROS
06/08/2020, 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020, 10:01
CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2020, 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EULINA FARIAS MAIA (6601037), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEILA MOREIRA COSTA (24330684), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA (4977435), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA (8350459), que representa a parte ROSANGELA ALVES PINHEIRO (27493258) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA (8350459), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMPA (24026633), que representa a parte DI JOIAS PRESENTES LTDA (5760136) no processo 00016317520128140039.
05/08/2020, 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2020, 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2020, 18:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2020, 18:20
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/05/2019, 11:27
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/05/2019, 11:24
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
05/07/2018, 10:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/06/2018, 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018, 09:36
CERTIDAO - CERTIDAO
27/06/2018, 09:36
PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/06/2018, 10:51
PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/06/2018, 10:47
PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/06/2018, 10:46
PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/06/2018, 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018, 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018, 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018, 14:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180222220948
04/06/2018, 08:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018, 08:40
Remessa
04/06/2018, 08:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018, 08:40
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
25/04/2018, 08:43
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/04/2018, 09:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2018, 08:44
Mero expediente - Mero expediente
04/04/2018, 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018, 08:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/04/2018, 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2018, 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2018, 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2018, 11:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180114658909
22/03/2018, 08:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2018, 08:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2018, 08:51
Remessa - EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL - após o cancelamento da distribuição realizada em 23/11/2017 (proc. nº 0014820-47.2017.8.14.0039), conforme despacho de fls., da Exma. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
22/03/2018, 08:51
À DISTRIBUIÇÃO
21/03/2018, 09:15
AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2017, 11:32
PROVIDENCIAR CERTIDOES
29/11/2017, 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2017, 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2017, 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2017, 10:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/11/2017, 13:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/11/2017, 09:39
À DEFENSORIA PÚBLICA
10/10/2017, 08:23
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
03/10/2017, 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017, 09:22
CERTIDAO - CERTIDAO
03/10/2017, 09:22
PROVIDENCIAR CERTIDOES
04/09/2017, 11:48
A SECRETARIA
01/09/2017, 10:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2017, 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2017, 09:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317206598
26/07/2017, 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2017, 09:51
Remessa
26/07/2017, 09:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2017, 09:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/07/2017, 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2017, 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2017, 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2017, 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2017, 13:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195895391
15/05/2017, 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2017, 13:11
Remessa
15/05/2017, 13:11
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/12/2016, 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016, 09:51
CITACAO - CITACAO
17/11/2016, 09:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2016, 10:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2016, 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2016, 13:39
Mero expediente - Mero expediente
23/10/2016, 13:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2016, 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2016, 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016, 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016, 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2016, 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2016, 08:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160421150683
18/10/2016, 08:48
Remessa
18/10/2016, 08:48
PROVIDENCIAR CITACAO
19/09/2016, 10:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2016, 14:09
Mero expediente - Mero expediente
16/09/2016, 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2016, 14:09
AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/08/2016, 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016, 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016, 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016, 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2016, 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2016, 10:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160336357842
20/08/2016, 10:21
Remessa - REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL
20/08/2016, 10:21
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
22/07/2016, 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2016, 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2016, 11:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160285192185
18/07/2016, 11:59
Remessa
18/07/2016, 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2016, 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2016, 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160285180351
18/07/2016, 11:58
Remessa
18/07/2016, 11:58
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/07/2016, 09:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/07/2016, 15:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2016, 15:53
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/07/2016, 15:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016, 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016, 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2016, 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016, 13:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016, 13:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269557531
06/07/2016, 13:51
Remessa
06/07/2016, 13:51
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
19/05/2016, 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016, 10:42
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/05/2016, 10:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2016, 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016, 10:39
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/05/2016, 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016, 10:29
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
17/05/2016, 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016, 09:56
PROVIDENCIAR CITACAO
13/05/2016, 14:08
PROVIDENCIAR CITACAO
06/05/2016, 09:40
PROVIDENCIAR CITACAO
02/12/2015, 11:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2015, 15:07
Mero expediente - Mero expediente
01/12/2015, 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015, 15:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2015, 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015, 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015, 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015, 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015, 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015, 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015, 11:43
Remessa
05/10/2015, 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015, 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015, 11:34
Remessa
05/10/2015, 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015, 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015, 09:19
Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153312158BR
05/10/2015, 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015, 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015, 09:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015, 09:16
Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153312175BR
05/10/2015, 09:16
AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2015, 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2015, 15:29
CERTIDAO - CERTIDAO
10/09/2015, 15:29
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
16/06/2015, 11:04
CONCLUSOS
24/03/2014, 11:47
CONCLUSOS
10/01/2014, 09:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2014, 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2014, 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2014, 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2014, 10:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2013, 11:59
Remessa
17/12/2013, 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2013, 11:59
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
06/09/2013, 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2013, 14:53
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/09/2013, 14:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/09/2013, 14:46
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
26/08/2013, 16:48
AGUARDANDO MANDADO
24/10/2012, 14:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2012, 13:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA
24/10/2012, 13:39
MANDADO(S) A CENTRAL
24/10/2012, 11:39
CITACAO - CITACAO
17/10/2012, 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2012, 11:29
PROVIDENCIAR CITACAO
12/06/2012, 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2012, 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2012, 09:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/06/2012, 08:38
AGUARDANDO CONCLUSAO
22/05/2012, 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA
21/05/2012, 13:26
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/05/2012, 13:26
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 10:59
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 09:18
Despacho
•
03/02/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 13:48
Decisão
•
11/04/2022, 21:58
Decisão
•
11/04/2022, 23:31
Decisão
•
18/09/2023, 21:34
Decisão
•
27/06/2025, 12:24
Decisão
•
30/06/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 11:52
Decisão
•
25/02/2026, 19:51
Decisão
•
10/03/2026, 09:44