Execução Fiscal 0001631-75.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 59.762,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

RECREATIVA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSANGELA ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

DI JOIAS PRESENTES LTDA

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA

OAB/PA 20203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:44

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:51

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:59

30/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:44

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

27/10/2025, 00:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:52

Juntada de decisão

13/08/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0001631-75.2012.8.14.0039 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:03

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação do ID 47025715 no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação do ID 47025715 no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:52

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de apelação

12/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2021, 12:29

OUTROS

14/10/2021, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2021, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 11:29

Abandono da causa - Abandono da causa

06/10/2021, 11:29

CONCLUSOS

08/09/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2021, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2021, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2021, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/07/2021, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/07/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2021, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2021, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2021, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:03

OUTROS

15/03/2021, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2021, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 13:52

CONCLUSOS

09/03/2021, 08:24

CONCLUSOS

05/02/2021, 12:33

CONCLUSOS

09/12/2020, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/12/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 10:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

27/11/2020, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2020, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/11/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2020, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/11/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/11/2020, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246562224

27/11/2020, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200246562224

29/10/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 14:54

Remessa

29/10/2020, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 13:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2020, 12:47

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/08/2020, 13:08

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

06/08/2020, 12:08

OUTROS

06/08/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2020, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2020, 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EULINA FARIAS MAIA (6601037), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEILA MOREIRA COSTA (24330684), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA (4977435), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA (8350459), que representa a parte ROSANGELA ALVES PINHEIRO (27493258) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE ARAUJO ARRUDA SILVA (8350459), que representa a parte ROSANGELA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI (27492314) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMPA (24026633), que representa a parte DI JOIAS PRESENTES LTDA (5760136) no processo 00016317520128140039.

05/08/2020, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2020, 18:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2020, 18:20

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/05/2019, 11:27

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/05/2019, 11:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

05/07/2018, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2018, 09:36

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/06/2018, 10:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/06/2018, 10:47

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/06/2018, 10:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/06/2018, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180222220948

04/06/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 08:40

Remessa

04/06/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/04/2018, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2018, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2018, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180114658909

22/03/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 08:51

Remessa - EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL - após o cancelamento da distribuição realizada em 23/11/2017 (proc. nº 0014820-47.2017.8.14.0039), conforme despacho de fls., da Exma. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

22/03/2018, 08:51

À DISTRIBUIÇÃO

21/03/2018, 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2017, 11:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/11/2017, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2017, 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2017, 09:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/10/2017, 08:23

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

03/10/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

03/10/2017, 09:22

PROVIDENCIAR CERTIDOES

04/09/2017, 11:48

A SECRETARIA

01/09/2017, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317206598

26/07/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 09:51

Remessa

26/07/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/07/2017, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2017, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195895391

15/05/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 13:11

Remessa

15/05/2017, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:51

CITACAO - CITACAO

17/11/2016, 09:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2016, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2016, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2016, 13:39

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2016, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160421150683

18/10/2016, 08:48

Remessa

18/10/2016, 08:48

PROVIDENCIAR CITACAO

19/09/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2016, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 14:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2016, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160336357842

20/08/2016, 10:21

Remessa - REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL

20/08/2016, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2016, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160285192185

18/07/2016, 11:59

Remessa

18/07/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2016, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160285180351

18/07/2016, 11:58

Remessa

18/07/2016, 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/07/2016, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2016, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 15:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2016, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269557531

06/07/2016, 13:51

Remessa

06/07/2016, 13:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/05/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 10:42

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/05/2016, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/05/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 10:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/05/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 10:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/05/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 09:56

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2016, 14:08

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2016, 09:40

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2015, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 15:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2015, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 11:43

Remessa

05/10/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 11:34

Remessa

05/10/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 09:19

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153312158BR

05/10/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 09:16

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153312175BR

05/10/2015, 09:16

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:04

CONCLUSOS

24/03/2014, 11:47

CONCLUSOS

10/01/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 11:59

Remessa

17/12/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2013, 14:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/09/2013, 14:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/09/2013, 14:46

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

26/08/2013, 16:48

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2012, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

24/10/2012, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2012, 11:39

CITACAO - CITACAO

17/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:29

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2012, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/06/2012, 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/05/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

21/05/2012, 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/05/2012, 13:26

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:18

Despacho

•03/02/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:48

Decisão

•11/04/2022, 21:58

Decisão

•11/04/2022, 23:31

Decisão

•18/09/2023, 21:34

Decisão

•27/06/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:52

Decisão

•25/02/2026, 19:51

Decisão

•10/03/2026, 09:44