Execução Fiscal 0000071-58.2002.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.088,24

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 11:12

em cooperação judiciária

25/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:47

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:09

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 11:12

em cooperação judiciária

25/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:54

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 18:40

Despacho

•18/10/2021, 09:37

Despacho

•18/10/2021, 22:14

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 09:49

Despacho

•23/06/2022, 16:26

Decisão

•16/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:54

Decisão

•25/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 21:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:47

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, PROCURADORIA, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-330 REQUERIDO: Nome: VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0000071-58.2002.8.14.0004 ASSUNTO: [Competência Tributária] Intime-se o exequente, via PJE, dando ciência do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos ao juízo de 1º grau e par

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:25

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:43

Decorrido prazo de VALDEIR PEREIRA & CIA LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:05

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 18:40

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2021, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2020, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2019, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2019, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2019, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190381365016

17/09/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 10:19

Remessa

17/09/2019, 10:19

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2019, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2019, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2019, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000715820028140004: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - Justificativa: Art. 8º Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

29/01/2019, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000715820028140004: - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10540. - Justificativa: Art. 8º Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

29/01/2019, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000715820028140004: - Justificativa: Art. 8º Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/10/2018, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 15:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2018, 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2018, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217632751

28/05/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 15:03

Remessa

28/05/2018, 15:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2017, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2017, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 16:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/07/2017, 16:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/07/2017, 16:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2017, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2017, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295677254

12/07/2017, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295677254

12/07/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 11:20

Remessa

12/07/2017, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2017, 13:18

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2017, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 15:27

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2017, 15:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - .

24/04/2015, 09:13

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução de Título Extrajudicial, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Justificativa: Em razão de declínio de competência pelo Juízo da Vara da Sede da Comarca de Almeirim.

06/11/2014, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000715820028140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

06/11/2014, 08:54

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/07/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 08:51

Remessa - Remessa

15/07/2014, 08:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 08:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 08:41

Incompetência - Incompetência

15/07/2014, 08:41

CONCLUSOS

24/06/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 13:33

Conclusão - Conclusão

13/06/2014, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 13:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2013, 11:42

A SECRETARIA

22/08/2013, 11:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/01/2011, 08:40

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 06:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2010, 07:24

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 08:58

SECRETARIA MP REU PRESO

05/07/2010, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:52

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/11/2006, 09:36