Execução Fiscal 0820891-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.354,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R. T. S. ATAIDE CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de R. T. S. ATAIDE CONFECCOES EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:38

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820891-85.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:22

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de R. T. S. ATAIDE CONFECCOES EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:38

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•19/03/2018, 22:25

Despacho

•11/12/2019, 12:06

Despacho

•12/07/2020, 17:35

Intimação de Decisão

•28/07/2020, 10:24

Despacho

•31/08/2021, 19:48

Sentença

•05/04/2022, 10:50

Sentença

•23/06/2022, 16:57

21/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820891-85.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:48

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:37

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:06

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:19

Movimento Processual Retificado

09/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

13/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 08:47

Juntada de certidão

25/06/2018, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 22:25

Conclusos para decisão

15/03/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:34