Execução Fiscal 0820347-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.855,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 29/03/2025

02/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:03

Publicado Edital em 04/02/2025.

11/02/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:30

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 29/03/2025

02/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:03

Publicado Edital em 04/02/2025.

11/02/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Documentos

Decisão

•19/03/2018, 22:40

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 07:30

Despacho

•31/08/2021, 20:23

Sentença

•05/04/2022, 10:50

Sentença

•23/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:39

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de AUTO VERAO ACESSORIOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:07

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:45

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820347-97.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:23

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:30

Juntada de Petição de identificação de ar

08/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 07:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 22:40

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:23