Execução Fiscal 0000328-55.2012.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 62.982,14

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HAMADA E ALENCAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HAMADA E ALENCAR LTDA

Reu

HAMADA & ALENCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:19

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:52

Extinto o processo por desistência

24/11/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 22:36

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:19

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:03

27/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:52

Extinto o processo por desistência

24/11/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 22:36

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:42

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000328-55.2012.8.14.0094. EXECUTADO: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS - PA7873 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Polo Passivo: Nome: HAMADA & ALENCAR LTDA - ME Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 283, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de HAMADA & ALENCAR LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 11:36

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000328-55.2012.8.14.0094. EXECUTADO: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS - PA7873 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Polo Passivo: Nome: HAMADA & ALENCAR LTDA - ME Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 283, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) Vistos os autos. Trata-

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:09

Apensado ao processo 0007745-49.2018.8.14.0094

09/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:02

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

25/04/2022, 16:50

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2021, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

22/09/2021, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2021, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2021, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 15:38

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2021, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 15:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

09/02/2021, 15:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/02/2021, 15:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/02/2021, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2020, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2020, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2020, 12:36

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2020, 10:22

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2018, 09:01

AGUARDANDO REMESSA

26/10/2018, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180439333429

26/10/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 12:05

Remessa

26/10/2018, 12:05

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 73 folhas

16/10/2018, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS (4064013), que representa a parte HAMADA E ALENCAR LTDA (5910856) no processo 00003285520128140094.

16/10/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/10/2018, 10:43

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/10/2018, 10:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/10/2018, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180420458296

16/10/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2018, 10:33

Remessa

16/10/2018, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2017, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2, : FRANCISCO PINTO BARROS

13/12/2017, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 12:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/10/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2017, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003285520128140094: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Município atualizado: 7003 - O asssunto 6085 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6085 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

24/10/2017, 11:52

CONCLUSOS

02/05/2017, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2017, 13:19

A SECRETARIA

27/01/2017, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2017, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2017, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170031779927

27/01/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2017, 10:55

Remessa

27/01/2017, 10:55

PROCURADORIA FEDERAL

25/10/2016, 15:29

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/10/2016, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 15:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/10/2016, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2016, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 14:39

AGUARDANDO REMESSA

25/04/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 10:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2016, 10:57

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2016, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO

29/03/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 12:03

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2016, 17:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 15:31

CITACAO - CITACAO

08/03/2016, 15:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 15:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/03/2016, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 15:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/03/2015, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 17:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/06/2012, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2012, 15:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ RESPONDENDO: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA

17/05/2012, 15:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2012, 15:01

Sentença

•23/05/2022, 09:30

Sentença

•23/06/2022, 18:34

Despacho

•10/11/2022, 11:21

Despacho

•07/12/2022, 11:06

Sentença

•24/08/2023, 10:44

Sentença

•24/11/2023, 13:40

Sentença

•27/11/2023, 09:52