Execução Fiscal 0003210-67.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 82.328,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

04/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:52

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 09:00

Despacho

•14/06/2022, 09:52

04/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:52

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

01/02/2026, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

21/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:55

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003210-67.2012.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:44

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2021, 11:20

AGUARDANDO REMESSA

24/07/2020, 12:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2019, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2019, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2019, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2018, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2018, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2018, 12:12

CONCLUSOS

27/06/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 13:27

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2018, 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2018, 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:45

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

03/05/2018, 08:45

CONCLUSOS

19/08/2016, 09:14

CONCLUSOS

19/08/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2014, 15:14

Remessa

08/10/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2014, 15:14

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2014, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 11:54

ENVIO DE OFICIO

06/08/2014, 08:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 10:28

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

01/08/2014, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 12:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/06/2014, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/12/2013, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2013, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2013, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 13:06

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

05/12/2013, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2013, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 14:55

Remessa - SEDEX:SA358188268

03/12/2013, 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO FERREIRA MARTINS (51337), que representa a parte JACARE DO FERRO COMERCIO LTDA (5577059) no processo 00032106720128140133.

03/12/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2013, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/11/2013, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2013, 12:45

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2013, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2013, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2012, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2012, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 09:19

Remessa

12/12/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2012, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2012, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 13:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2012, 11:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2012, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2012, 12:22

Remessa

28/09/2012, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

19/09/2012, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

18/09/2012, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL

18/09/2012, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2012, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:31

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/09/2012, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2012, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2012, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2012, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00032106720128140133.

11/09/2012, 12:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL (1185784) do processo 00032106720128140133.

11/09/2012, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

10/09/2012, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/09/2012, 10:03

Decisão

•23/06/2022, 10:02

Decisão

•24/06/2022, 08:39

Decisão

•08/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:45

Decisão

•21/01/2026, 12:51

Decisão

•02/02/2026, 14:32

Decisão

•08/05/2026, 13:50