Embargos de Declaração Cível 0852832-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.811,59

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Autor

ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW SANTOS FILGUEIRA

OAB/PA 16822·CPF·Representa: Autor

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO

OAB/PA 29840·CPF·Representa: Autor

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/PA 20695·CPF·Representa: Autor

CINTIA ANDRESSA DIDOMENICO

CPF·Representa: Réu

IVANA IARA DE BONI PIONER

OAB/RS 43654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:09

Expedição de Carta.

15/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

12/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 09:24

Decisão

•17/09/2021, 05:34

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:09

Expedição de Carta.

15/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

12/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:12

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Expedição de Carta.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de TECTE INDUSTRIAL SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:54

Expedição de Carta.

31/07/2025, 08:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 14:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de carta

25/07/2025, 14:02

Expedição de Carta.

25/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:03

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROLPAF BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA - CNPJ: 10.139.523/0001-77 (RECORRIDO)

23/07/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

11/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/06/2025, 09:11

Recebidos os autos

27/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão

27/04/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 18:36

Decisão

•03/02/2022, 17:21

Decisão

•04/02/2022, 08:51

Decisão

•31/03/2022, 08:27

Despacho

•29/05/2022, 14:28

Decisão

•26/09/2022, 14:38

Decisão

•28/09/2022, 08:26

Decisão

•11/10/2022, 12:01

Decisão

•13/10/2022, 10:57

Decisão

•08/02/2023, 08:06

Decisão

•10/02/2023, 08:47

Decisão

•25/04/2023, 17:41

Decisão

•26/04/2023, 13:10

Sentença

•11/07/2024, 15:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/09/2021, 09:24

Decisão

•17/09/2021, 05:34

Decisão

•03/02/2022, 17:21

Decisão

•04/02/2022, 08:51

Decisão

•31/03/2022, 08:27

Despacho

•29/05/2022, 14:28

Decisão

•26/09/2022, 14:38

Decisão

•28/09/2022, 08:26

Decisão

•11/10/2022, 12:01

Decisão

•13/10/2022, 10:57

Decisão

•08/02/2023, 08:06

Decisão

•10/02/2023, 08:47

Decisão

•25/04/2023, 17:41

Decisão

•26/04/2023, 13:10

Sentença

•11/07/2024, 15:05

Sentença

•03/09/2024, 08:18

Sentença

•07/03/2025, 17:01

Decisão

•24/04/2025, 11:53

Decisão

•27/04/2025, 18:35

Decisão

•11/06/2025, 09:11

Acórdão

•23/07/2025, 16:49

Decisão

•02/10/2025, 15:54

Documento de Identificação

•15/10/2025, 13:04

Decisão

•12/12/2025, 11:05