Embargos de Declaração Cível 0007603-89.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 406.184,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINO BARROS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E M GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:49

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:20

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:49

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:10

Decisão

•18/04/2023, 20:46

05/11/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:20

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de E M GOMES LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.

25/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de GONZAGA & GOMES LTDA em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de GONZAGA & GOMES LTDA em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007603-89.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 24 de junho de 2022. ARAN

27/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 12:57

OUTROS

25/05/2022, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076038920168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL,NºCERTIDÃO DA:2013570010676-4,2015570016713-0,PROCESSO SEFA:42013690275643-6,102013090000340-5,OFICIO Nº516/PGE/PDA/CDA. - Ação Coletiva: N.

25/05/2022, 11:15

OUTROS

15/05/2021, 17:51

OUTROS

19/02/2020, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 11:19

CONCLUSOS

14/02/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028929726

14/02/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 16:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200053694311

13/02/2020, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 16:18

Remessa

13/02/2020, 16:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028929726

28/01/2020, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028929726

28/01/2020, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 14:46

Remessa

28/01/2020, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 10:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/12/2019, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2019, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 14:42

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 11:14

OUTROS

27/11/2019, 14:14

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 16:06

OUTROS

10/01/2019, 10:10

OUTROS

16/10/2017, 10:27

OUTROS

04/08/2016, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULINO BARROS DO NASCIMENTO (4062849), que representa a parte GONZAGA E GOMES LTDA (24323063) no processo 00076038920168140005.

03/08/2016, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160265148590

04/07/2016, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 14:16

Remessa

04/07/2016, 14:16

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2016, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2016, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:29

OUTROS

15/06/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2016, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2016, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

14/06/2016, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/06/2016, 10:24

Despacho

•16/05/2024, 13:27

Sentença

•30/09/2024, 17:39

Decisão

•31/01/2025, 01:06

Despacho

•23/09/2025, 10:14

Decisão

•05/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:48