Agravo em Recurso Especial 0800480-88.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.512,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

MARIA GRACIENE E SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE

OAB/PA 29535·CPF·Representa: Réu

RENAN BARROS DE ALMEIDA

OAB/PA 30258·CPF·Representa: Réu

JOSELIA PORTEGLIO DE LIMA MENEZES

OAB/PA 29494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 998525/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0998525 - AgInt no AREsp 3014668 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRALINHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00998525/2025 - AgInt no AREsp 3014668/PA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:02

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00998525/2025 - AgInt no AREsp 3014668/PA

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 998525/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

11/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0998525 - AgInt no AREsp 3014668 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRALINHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00998525/2025 - AgInt no AREsp 3014668/PA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:02

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00998525/2025 - AgInt no AREsp 3014668/PA

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025 Petição Nº 998525/2025 - AgInt

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0998525 - AgInt no AREsp 3014668 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

14/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 11/11/2025, para MARIA GRACIENE COSTA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 998525/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 313.

12/11/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2025 Petição Nº 998525/2025 -

20/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 998525/2025. Publicação prevista para 20/10/2025)

16/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 998525/2025

16/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 998525/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRALINHO

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/08/2025, 14:19

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Despacho

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Sentença

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 14:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Despacho

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 14:18

Sentença

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 14:17

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 13:50