Execução Fiscal 0007089-09.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 28.883,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

CONSTRUTORA FRAVAN LTDA ME

Reu

CONSTRUTORA FRAVAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DELTO FILHO MONTEIRO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de DELTO FILHO MONTEIRO MARQUES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de VANDERLEIA ALVES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:33

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:26

Expedição de Carta.

05/08/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:39

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de DELTO FILHO MONTEIRO MARQUES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:33

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de VANDERLEIA ALVES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:33

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:26

Expedição de Carta.

05/08/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 02:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:03

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FRAVAN LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007089-09.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CONSTRUTORA FRAVAN LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do process PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:25

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070890920128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

11/04/2022, 09:00

Remessa

17/03/2022, 11:38

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:48

Remessa

23/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 12:12

CONCLUSOS

09/01/2020, 10:12

CONCLUSOS

02/10/2019, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 14:14

OUTROS

27/09/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2019, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396423878

25/09/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 14:18

Remessa

25/09/2019, 14:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO

25/09/2019, 14:15

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2019, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - A MESA DE ALAN

26/01/2017, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2017, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 12:53

CONCLUSOS

20/10/2016, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2016, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2016, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160411769522

07/10/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2016, 15:52

Remessa

07/10/2016, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2016, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2013, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2012, 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2012, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2012, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2012, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/08/2012, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/08/2012, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2012, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

10/08/2012, 12:19

Decisão

•26/09/2023, 14:54

Decisão

•21/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:39

Decisão

•15/05/2025, 15:07