Execução Fiscal 0012391-49.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOLAR FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:40

Despacho

•26/05/2023, 10:09

29/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de LEOLAR FRANQUIAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:00

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012391-49.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 24 de junho de 2022. ARAN

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 09:09

OUTROS

25/05/2022, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00123914920168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N° CERTIDÃO DA 2015570004006-7.

25/05/2022, 09:58

OUTROS

08/06/2021, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2021, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2021, 09:29

OUTROS

15/05/2021, 18:29

OUTROS

05/02/2021, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2021, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008781807

03/02/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210017338662

01/02/2021, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 15:15

Remessa

01/02/2021, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008781807

20/01/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 14:13

Remessa

20/01/2021, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/12/2019, 12:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/12/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2019, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:58

OUTROS

12/10/2019, 13:13

OUTROS

10/01/2019, 10:32

OUTROS

14/09/2017, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2016, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160487418367

02/12/2016, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 16:06

Remessa - PG254553060 BR

02/12/2016, 16:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2016, 08:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2016, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2016, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:19

OUTROS

23/09/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123914920168140005: - Justificativa: N° CERTIDÃO DA 2015570004006-7. - Ação Coletiva: N.

21/09/2016, 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA (9711244), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (37384) no processo 00123914920168140005.

21/09/2016, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

20/09/2016, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 10:01

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 13:50