Ação Penal - Procedimento Sumário 0804431-09.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0804431-09.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:41

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

29/08/2023, 13:27

Juntada de despacho

22/08/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, REQUERENDO A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER ENTRE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO, EM SUA RESIDÊNCIA, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, OU O SURSIS IMPOSTO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. É certo que o juiz poderá substituir a exigência do §1º, do art. 78, do C

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2022, 17:23

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804431-09.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Considerando que o apelante já ofereceu suas razões, INTIMO o apelado para apresentação das

16/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2021, 09:19

Decisão

•01/06/2021, 14:46

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Decisão em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Juntada de Petição de Sob sigilo

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