Recurso Especial 0800089-36.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.496,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO BATISTA VELOSO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 11:46

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 18:35

Decisão

•03/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 05:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/02/2025, 10:59

Juntada de Certidão

24/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 15:10

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de carta

17/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 11:08

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 09:38

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELOSO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2024, 10:44

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:40

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:40

Decisão

•13/08/2021, 13:18

Decisão

•19/01/2022, 12:55

Decisão

•20/06/2022, 14:24

Decisão

•14/10/2022, 10:54

Decisão

•28/10/2022, 10:37

Sentença

•14/06/2023, 11:01

Decisão

•07/08/2023, 14:12

Decisão

•16/01/2024, 10:44

Decisão

•16/01/2024, 12:00

Decisão

•26/08/2024, 12:04

Decisão

•26/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/03/2021, 18:35

Decisão

•03/05/2021, 14:53

Decisão

•13/08/2021, 13:18

Decisão

•19/01/2022, 12:55

Decisão

•20/06/2022, 14:24

Decisão

•14/10/2022, 10:54

Decisão

•28/10/2022, 10:37

Sentença

•14/06/2023, 11:01

Decisão

•07/08/2023, 14:12

Decisão

•16/01/2024, 10:44

Decisão

•16/01/2024, 12:00

Decisão

•26/08/2024, 12:04

Decisão

•26/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:23

Acórdão

•17/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:23

Acórdão

•03/06/2025, 12:20

Acórdão

•03/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 07:06

Decisão

•12/12/2025, 11:46

Decisão

•18/12/2025, 09:49

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Despacho

•16/03/2026, 13:49

Despacho

•16/03/2026, 13:53