Execução Fiscal 0006303-28.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 178.221,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA FE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME

Reu

SANTA FE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 13:24

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:54

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 13:24

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:54

Juntada de

09/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:19

Juntada de identificação de ar

18/10/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006303-28.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTA FE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digit PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:19

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 11:01

Remessa

07/03/2022, 11:48

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 13:20

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:31

CONCLUSOS

03/12/2019, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2019, 11:40

OUTROS

19/11/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410554159

14/11/2019, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410554159

14/11/2019, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190471765718

13/11/2019, 09:47

Remessa

13/11/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 15:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410554159

03/10/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 15:54

Remessa

03/10/2019, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2018, 09:50

CITAR URGENTE

17/12/2018, 10:55

OUTROS

17/12/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180508243587

13/12/2018, 17:38

Remessa

13/12/2018, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2018, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 11:55

AGUARDANDO REMESSA

07/08/2018, 10:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:30

AGUARD. RETORNO DE AR

05/07/2018, 11:44

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:47

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 11:43

CITAR URGENTE

23/06/2016, 12:54

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 12:11

Remessa

11/11/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 12:11

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

14/01/2014, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2014, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

13/06/2013, 13:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2013, 13:55

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:25

Despacho

•01/10/2025, 14:23

Despacho

•07/10/2025, 13:22