Recurso Extraordinário 0850508-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES

CPF

Autor

FORT FRUIT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:38

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:38

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

03/03/2026, 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:38

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:38

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:03

Expedição de Carta.

25/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:03

Expedição de Carta.

08/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:31

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/12/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 08:49

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de FORT FRUIT LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Expedição de Carta.

14/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de carta

25/10/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:00

Expedição de Carta.

21/10/2024, 11:00

Conhecido o recurso de JACKSON JONES VULCAO DAS MERCES - CPF: 393.851.752-20 (RECORRENTE) e provido em parte

19/10/2024, 05:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

08/09/2024, 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

Decisão

•24/06/2022, 11:16

Decisão

•24/06/2022, 12:00

Decisão

•28/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:03

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 18:46

Despacho

•26/10/2022, 22:16

Despacho

•28/10/2022, 10:07

Sentença

•13/12/2022, 15:33

Sentença

•14/12/2022, 13:51

Sentença

•14/12/2022, 13:51

Despacho

•30/04/2023, 21:56

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 14:50

Decisão

•24/06/2022, 11:16

Decisão

•24/06/2022, 12:00

Decisão

•28/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:03

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 18:46

Despacho

•26/10/2022, 22:16

Despacho

•28/10/2022, 10:07

Sentença

•13/12/2022, 15:33

Sentença

•14/12/2022, 13:51

Sentença

•14/12/2022, 13:51

Despacho

•30/04/2023, 21:56

Despacho

•04/05/2023, 11:27

Acórdão

•19/10/2024, 05:38

Decisão

•07/04/2025, 18:11

Decisão

•07/02/2026, 14:45