Recurso Especial 0801124-14.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.695.120,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/PA 28471·CPF·Representa: Autor

CRISLEY OLIVEIRA ROSA

OAB/PA 30978·CPF·Representa: Autor

CRISTINA GALVAO DE LIMA

OAB/BA 42480·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE MORAIS PEREIRA

OAB/ES 19633·CPF·Representa: Autor

FELIX CONCEICAO SILVA

OAB/PA 10956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•30/03/2021, 16:45

Despacho

•11/06/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

24/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2025, 15:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/02/2025, 15:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2024, 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 23:11

Publicado Ementa em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:44

Conhecido o recurso de ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: 205.993.582-20 (APELADO) e não-provido

11/07/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 08:36

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 10:39

Conclusos ao relator

09/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de NORTEBRASIL COMERCIO & LOCACAO EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:08

Conhecido o recurso de ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: 205.993.582-20 (APELADO) e não-provido

12/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/06/2023, 10:58

Juntada de relatório unaj

19/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:41

Conclusos ao relator

22/03/2023, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 15:03

Determinação de redistribuição por prevenção

22/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:47

Decisão

•16/06/2021, 18:13

Despacho

•12/07/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:46

Decisão

•03/02/2022, 17:02

Decisão

•05/03/2022, 10:16

Decisão

•03/05/2022, 15:23

Decisão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•22/08/2022, 13:58

Despacho

•29/08/2022, 09:59

Sentença

•05/12/2022, 18:45

Sentença

•06/12/2022, 11:13

Decisão

•12/03/2023, 20:36

Decisão

•22/03/2023, 14:59

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/03/2021, 16:45

Despacho

•11/06/2021, 16:39

Decisão

•16/06/2021, 18:13

Despacho

•12/07/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:46

Decisão

•03/02/2022, 17:02

Decisão

•05/03/2022, 10:16

Decisão

•03/05/2022, 15:23

Decisão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•22/08/2022, 13:58

Despacho

•29/08/2022, 09:59

Sentença

•05/12/2022, 18:45

Sentença

•06/12/2022, 11:13

Decisão

•12/03/2023, 20:36

Decisão

•22/03/2023, 14:59

Despacho

•12/06/2023, 22:41

Decisão

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•12/09/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:41

Despacho

•05/12/2023, 00:26

Despacho

•25/01/2024, 10:28

Acórdão

•11/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:21

Despacho

•21/10/2024, 17:41

Acórdão

•20/11/2024, 23:54

Acórdão

•21/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:55

Despacho

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•12/05/2025, 09:17

Decisão

•24/07/2025, 16:19

Decisão

•29/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:08

Decisão

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•30/09/2025, 15:16