Execução Fiscal 0003347-17.2014.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 329.135,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA

CPF

Reu

C. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 13:37

Decisão

•26/01/2023, 09:39

16/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 20:19

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 18:19

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de C. BRAGA & CIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:04

Publicado EDITAL em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0003347-17.2014.8.14.0024. DECISÃO 01. Considerando que as tentativas de citação pessoal do(a) executado(a) restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido de CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC; 02. Decorrid

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:47

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:30

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2021, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:54

OUTROS

23/08/2018, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 12:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/08/2018, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 12:08

OUTROS

18/05/2018, 09:31

OUTROS

30/10/2017, 10:59

OUTROS

17/10/2017, 09:30

OUTROS

04/09/2017, 10:22

OUTROS

27/07/2017, 09:54

OUTROS

27/06/2017, 10:45

OUTROS

20/04/2017, 12:30

OUTROS

18/04/2017, 08:11

OUTROS

18/04/2017, 08:08

OUTROS

06/04/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:30

Remessa

03/04/2017, 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170133098755

03/04/2017, 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 17:28

Remessa

30/03/2017, 16:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170128540628

30/03/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 16:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/02/2017, 10:29

OUTROS

07/12/2016, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acompanha boleto e relatório

06/12/2016, 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/12/2016, 11:34

À UNAJ

01/12/2016, 11:08

OUTROS

24/11/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2015, 13:20

OUTROS

04/09/2015, 10:24

OUTROS

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 15:18

CITACAO - CITACAO

21/08/2015, 15:18

OUTROS

21/07/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2014, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2014, 09:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/05/2014, 16:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: SIDNEY POMAR FALCÃO

26/05/2014, 16:46

Decisão

•29/03/2023, 15:48

Decisão

•19/07/2023, 15:02

Decisão

•07/08/2023, 12:26

Decisão

•23/01/2025, 20:19

Decisão

•30/07/2025, 12:57

Despacho

•06/08/2025, 14:44

Sentença

•17/09/2025, 09:53