Execução Fiscal 0005288-68.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 963,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E REPRESENTACOES LTDA

Reu

R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:44

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005288-68.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:22

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052888820068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052886820068140028.

11/04/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:49

Remessa

07/03/2022, 11:48

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 13:20

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

23/09/2020, 13:41

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

14/09/2020, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200086530363

23/03/2020, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2020, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2020, 16:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200086530363

11/03/2020, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2020, 16:27

Remessa

11/03/2020, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 10:15

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 14:25

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2018, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2018, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2018, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 11:45

CONCLUSOS

23/03/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2018, 15:26

OUTROS

22/03/2018, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2018, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2018, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180114450844

21/03/2018, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 17:46

Remessa

21/03/2018, 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170228754432

01/06/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 13:03

Remessa

01/06/2017, 13:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302714653

29/07/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:34

Remessa

29/07/2016, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2015, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2015, 14:48

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

08/06/2015, 15:34

CITAR URGENTE

12/05/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2015, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2015, 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2011, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2010, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2010, 15:04

Remessa

10/11/2010, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2010, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2010, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/07/2010, 13:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2010, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2010, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA

15/07/2010, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL

13/07/2010, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2010, 09:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

13/07/2010, 09:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CAIXA CD/04- CAIXA VERMELHA EM BAIXO DA MESA DO ALAN- PARA EXPEDIR OFICIOS, CARTAS, MANDADOS.

01/07/2009, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO PETIÇÃO - PROCURAR

01/06/2009, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISICAIS - utilma prateleira - armario cinza

10/03/2008, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 07:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 14:27

DESPACHO

31/08/2007, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2007, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 15:04

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 12:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

21/11/2006, 12:18

Sentença

•30/04/2024, 12:29

Sentença

•30/04/2024, 12:41

Sentença

•27/02/2025, 09:00

Sentença

•27/02/2025, 09:07