Recurso Especial 0005233-10.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.263,11
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
ESTADO DO PARA
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SARANDI LTDA
Reu
Movimentações
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:13
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:13
Recurso Especial não admitido
20/03/2026, 18:39
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2025, 15:19
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/12/2025, 15:19
Juntada de Certidão
16/12/2025, 15:19
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
19/11/2025, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 11:05
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:20
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:13
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:13
Recurso Especial não admitido
20/03/2026, 18:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:25
Conclusos para decisão
12/02/2026, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2025, 15:19
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/12/2025, 15:19
Juntada de Certidão
16/12/2025, 15:19
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
19/11/2025, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 11:05
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 13:25
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
25/09/2025, 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025, 12:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/08/2025, 20:41
Conclusos para despacho
22/05/2025, 07:36
Juntada de Certidão
22/05/2025, 07:36
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 22:54
Conclusos para despacho
24/03/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:23
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:41
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 05:48
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 05:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025, 22:08
Cancelada a movimentação processual
28/11/2024, 11:12
Conclusos para decisão
28/11/2024, 11:12
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:30
Juntada de Certidão
30/08/2024, 10:50
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024, 00:00
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 06:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 06:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
18/08/2024, 10:09
Conclusos para decisão
14/08/2024, 10:56
Cancelada a movimentação processual
14/08/2024, 10:55
Recebidos os autos
08/07/2024, 12:40
Distribuído por sorteio
08/07/2024, 12:40
Sentença
•
05/05/2024, 20:08
Sentença
•
07/05/2024, 09:23
Decisão
•
18/08/2024, 10:09
Decisão
•
19/08/2024, 06:00
Decisão
•
27/01/2025, 22:08
Decisão
•
28/01/2025, 05:48
Despacho
•
21/05/2025, 22:54
Despacho
•
03/08/2025, 20:41
Acórdão
•
25/09/2025, 13:00
Acórdão
•
25/09/2025, 13:25
Documento de Comprovação
•
07/11/2025, 13:02
Documento de Comprovação
•
07/11/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:05
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 13:25
Sentença
•
05/05/2024, 20:08
Sentença
•
07/05/2024, 09:23
Decisão
•
18/08/2024, 10:09
Decisão
•
19/08/2024, 06:00
Decisão
•
27/01/2025, 22:08
Decisão
•
28/01/2025, 05:48
Despacho
•
21/05/2025, 22:54
Despacho
•
03/08/2025, 20:41
Acórdão
•
25/09/2025, 13:00
Acórdão
•
25/09/2025, 13:25
Documento de Comprovação
•
07/11/2025, 13:02
Documento de Comprovação
•
07/11/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:05
Decisão
•
20/03/2026, 18:39
Decisão
•
07/04/2026, 15:13