Procedimento Comum Cível 0847259-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 496.193,16

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Vanderley de Oliveira Silva

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO

CPF

Autor

SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KRYSA RAFAELY CARVALHO FARIAS

OAB/PA 35406·CPF·Representa: Autor

NAYANE SADALLA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

LUANA DE SOUSA QUEIROZ

OAB/PA 38367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:24

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 12:26

Despacho

•24/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 21:24

Julgado procedente o pedido

23/06/2024, 21:24

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:45

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:58

Decorrido prazo de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:26

Entrega de Documento

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,6 de setembro de 2023. MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:36

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

07/02/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

06/02/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, sendo: 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE MANDADO, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 11 de ja

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, sendo: 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE MANDADO, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 11 de ja

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, sendo: 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE MANDADO; e 01 (uma) DESPESA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - DILIGÊNCIAS - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, n

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 28 de outubro de 2022. LUCIANA CRISTIN

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:38

Juntada de identificação de ar

27/10/2022, 06:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 09:33

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO ROBERTO BOMFIM CARVALHO REU: SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Nome: SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, sala 13, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847259-92.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 1

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/08/2022, 09:08

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS VENCIDAS Em conformidade com o art. 1º da Ordem de Serviço nº 001/2021 da 3ª UPJ das Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões, tendo em vista a consulta ao Sistema de Emissão de Custas Judiciais e a constatação do vencimento e não pagamento da PRIMEIRA (1/4) parcela das custas iniciais, tomo a seguinte providência: fica intimada, a parte autora, a providenciar junto a UNAJ, presencialmente ou por intermédio do e-mail

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/07/2022, 17:53

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ou, querendo, recolher as custas de ingresso no mesmo prazo. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito em exercício na 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:04

Decisão

•27/09/2022, 09:15

Decisão

•29/09/2022, 09:07

Decisão

•03/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/06/2022, 12:26

Despacho

•24/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:04

Decisão

•27/09/2022, 09:15

Decisão

•29/09/2022, 09:07

Decisão

•03/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:28

Decisão

•27/06/2023, 11:30

Despacho

•05/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:37

Despacho

•21/11/2023, 15:38

Sentença

•23/06/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:35

Despacho

•30/08/2024, 15:48