Recurso Especial 0194243-88.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.608,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

KENIA CALDEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE COLI MALAQUIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB/PA 23935·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES VIEIRA

OAB/PA 20003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

VIVER

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

GLEYDSON JOSE MIRANDA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

KENIA CALDEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE COLI MALAQUIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB/PA 23935·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES VIEIRA

OAB/PA 20003·CPF·Representa: Réu

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES

OAB/PA 30318·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO

OAB/PA 18275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:23

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

15/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de GLEYDSON JOSE MIRANDA DA PAIXAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:42

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de GLEYDSON JOSE MIRANDA DA PAIXAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 05:41

Conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA (APELANTE) e provido em parte

17/07/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 10:21

Conclusos ao relator

20/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de GLEYDSON JOSE MIRANDA DA PAIXAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE QUARENTA E SEIS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 23:03

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 11:22

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:11

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:20

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:14

Despacho

•30/11/2023, 10:04

Despacho

•22/04/2024, 23:03

Despacho

•23/04/2024, 14:04

Decisão

•15/07/2024, 10:21

Despacho

•18/02/2025, 11:45

Despacho

•18/02/2025, 13:33

Acórdão

•17/07/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:34

Acórdão

•23/09/2025, 12:08

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 18:24

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:37

Despacho

•15/12/2025, 10:36

Despacho

•15/04/2026, 19:57

Despacho

•30/04/2026, 13:58