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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

VALDEMIR RAMOS NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA

OAB/PA 9087·

CPF

·

Representa: Autor

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA 19088·CPF·Representa: Autor

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707·CPF·Representa: Autor

NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA

OAB/PA 25206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDEMIR RAMOS NUNES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Advogado(s) do reclamante: ANANDA NASSAR MAIA, SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA, PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA, NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA SENTENÇA 0847947-54.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos etc. VALDEMIR RAMOS NUNES ajuizou a AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de MARCOS PAULO DA SILVA NUNES, pelos motivos a seguir expostos. Aduz o Requerente (genitor do de cujus) que

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:32

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:34

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 14:21

Despacho

•22/08/2022, 09:33

28/06/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDEMIR RAMOS NUNES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Advogado(s) do reclamante: ANANDA NASSAR MAIA, SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA, PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA, NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA SENTENÇA 0847947-54.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos etc. VALDEMIR RAMOS NUNES ajuizou a AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de MARCOS PAULO DA SILVA NUNES, pelos motivos a seguir expostos. Aduz o Requerente (genitor do de cujus) que

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:32

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:56

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDEMIR RAMOS NUNES 0847947-54.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro o pedido de justiça gratuita. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para ulteriores de direito. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição i

10/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:31

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:54

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847947-54.2022.8.14.0301. Requerente: VALDEMIR RAMOS NUNES DESPACHO Em conformidade com a petição de Id. 72541897, concedo à Requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra o despacho de Id. 67219446, sob pena de cancelamento da distribuição; II - Após, encaminhem-se os autos conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:21

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDEMIR RAMOS NUNES Antes de analisar o pedido de justiça gratuita. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847947-54.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 10:27

Despacho

•09/11/2022, 12:31

Despacho

•17/11/2022, 10:56

Sentença

•30/05/2023, 08:32