Tutela Cautelar Antecedente 0851993-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.174,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS

CPF

Autor

RESIDENCIAL JOAO COELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MOREIRA BORGES

OAB/PA 27061·CPF·Representa: Autor

BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS

OAB/PA 20513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:54

Apensado ao processo 0800662-35.2026.8.14.0201

04/02/2026, 10:59

Apensado ao processo 0800659-80.2026.8.14.0201

04/02/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 22/06/2023

12/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:05

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS REU: RESIDENCIAL JOAO COELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0851993-86.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação promovida por ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FRE

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

26/05/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 13:38

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:54

Apensado ao processo 0800662-35.2026.8.14.0201

04/02/2026, 10:59

Apensado ao processo 0800659-80.2026.8.14.0201

04/02/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 13:14

Despacho

•24/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 22/06/2023

12/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:05

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS REU: RESIDENCIAL JOAO COELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0851993-86.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação promovida por ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FRE

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:44

Extinto o processo por desistência

26/05/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:36

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS REU: RESIDENCIAL JOAO COELHO DESPACHO 1. Conforme certidão em ID n° 83143013, PROCESSO Nº. 0851993-86.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para promover o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento das custas, retornem os autos, conclusos. 3. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SE

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 12:52

Desentranhado o documento

06/12/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOAO COELHO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:56

Decorrido prazo de ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais complementares apuradas pela UNAJ, equivalente a R$ 107,69 (cento e sete reais e sessenta e nove centavos), sob pena de indeferimento da inicial. Icoaraci(PA), 1

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS REU: RESIDENCIAL JOAO COELHO DESPACHO 1. Considerando a apresentação da peça inicial da ação principal em ID nº. 76676104, proceda a Secretaria Judicial as retificações necessárias na autuação dos presentes autos. 2. Após, remetam-se os autos para a UNAJ para calculo de custas complementar. 3. Havendo-as, PROCESSO Nº. 0851993-86.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) intime-se o autor para pagamento. 4. Após, devidamente certificado, reto

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:48

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:09

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n° 0851993-86.2022.8.14.0301 DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE DÉBITOS E REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA apresentada por ROBERTA HELENA RESENDE DA CRUZ FREITAS em face de CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO COELHO, já qualificados nos autos. Compulsando os autos, sobretudo a escritura pública de co

07/11/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 20:03

Declarada incompetência

20/10/2022, 09:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de ROBERTA HELENA REZENDE DA CRUZ FREITAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:11

Publicado Despacho em 14/07/2022.

20/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0851993-86.2022.8.14.0301 - Despacho – Trata-se de pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, com fulcro no art. 303 do Código de Processo Civil, ajuizado por ROBERTA HELENA RESENDE DA CRUZ FREITAS, em face de CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO COELHO, todos qualificados nos autos. Aduz a requerente que é proprietária de unidade residencial que faz parte do condomínio requerido, imóvel este, que utiliza como fonte de renda, por meio de locação para fins n

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 22:43

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº0851993-86.2022.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão

23/06/2022, 04:02

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 04:02

Despacho

•12/07/2022, 12:09

Despacho

•12/07/2022, 16:34

Decisão

•20/10/2022, 09:25

Decisão

•05/11/2022, 20:03

Despacho

•08/11/2022, 12:48

Despacho

•10/11/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:18

Despacho

•12/12/2022, 15:31

Despacho

•13/12/2022, 10:20

Sentença

•26/05/2023, 08:19

Sentença

•26/05/2023, 08:44