Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
02/08/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Monte Alegre
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE
Autor
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA
Autor
JOSE RAIMUNDO MARTINS
Reu
MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2023, 18:52
Arquivado Definitivamente
02/12/2022, 11:33
Transitado em Julgado em 22/07/2022
02/12/2022, 11:32
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 03:28
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 03:28
Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2022, 10:09
Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001369-49.2012.8.14.0032.
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA
REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 15 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz(a) de Direito titular da Vara Única de Monte Alegre, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)