Apelação / Remessa Necessária 0000283-17.2014.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
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Partes do Processo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
W N MADEIRAS LTDA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/04/2024, 08:33
Baixa Definitiva
19/04/2024, 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de W N MADEIRAS LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:47
Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 10:29
Provimento por decisão monocrática
05/03/2024, 10:16
Cancelada a movimentação processual
04/03/2024, 15:01
Conclusos para decisão
04/03/2024, 15:01
Cancelada a movimentação processual
23/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 16:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/04/2024, 08:33
Baixa Definitiva
19/04/2024, 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de W N MADEIRAS LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:47
Publicado Sentença em 07/03/2024.
Documentos
Decisão
•
25/06/2022, 09:36
Sentença
•
21/07/2023, 14:56
07/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 10:29
Provimento por decisão monocrática
05/03/2024, 10:16
Cancelada a movimentação processual
04/03/2024, 15:01
Conclusos para decisão
04/03/2024, 15:01
Cancelada a movimentação processual
23/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 16:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:00
Decorrido prazo de W N MADEIRAS LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:45
Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:34
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023, 11:17
Conclusos ao relator
04/09/2023, 11:34
Recebidos os autos
04/09/2023, 10:33
Distribuído por sorteio
04/09/2023, 10:33
Decisão
•
18/09/2023, 11:17
Decisão
•
18/09/2023, 11:34
Sentença
•
05/03/2024, 10:16
Sentença
•
05/03/2024, 10:29