Recurso Extraordinário 0800095-93.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Autor

SILVA & MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:19

Expedição de Carta.

22/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de SILVA & MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/12/2024, 09:53

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/01/2020, 13:46

Despacho

•23/10/2020, 16:12

22/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:19

Expedição de Carta.

22/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de SILVA & MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 11:33

Conhecido o recurso de BANCO OURINVEST S/A - CNPJ: 78.632.767/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2024, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILVA & MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILVA & MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:53

Expedição de Carta.

25/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:05

Expedição de Decisão.

04/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:59

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO OURINVEST S/A - CNPJ: 78.632.767/0001-20 (RECORRENTE)

03/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:10

Despacho

•17/03/2021, 14:55

Decisão

•17/11/2021, 18:06

Decisão

•04/02/2022, 12:28

Despacho

•07/03/2022, 16:36

Despacho

•09/03/2022, 14:45

Despacho

•01/04/2022, 15:35

Sentença

•23/05/2022, 15:27

Despacho

•25/06/2022, 12:08

Sentença

•23/08/2022, 11:45

Decisão

•19/09/2022, 08:31

Decisão

•03/09/2024, 13:51

Acórdão

•30/10/2024, 11:15

Despacho

•21/10/2025, 12:20