Apelação / Remessa Necessária 0011263-18.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA

Autor

OTONIEL MARTINS COSTA

Autor

LOYANE HOLANDA CAMPOS

Autor

ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS

Autor

ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA 18777·CPF·Representa: Autor

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA

Autor

OTONIEL MARTINS COSTA

Autor

LOYANE HOLANDA CAMPOS

Autor

ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS

Autor

ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA

Autor

ALMIR DE PINHO OLIVEIRA

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

SIDNEY BRITO DA SILVA

Autor

FRANCISCO SIDNEI DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SIDNEY BRITO DA SILVA

Reu

ALMIR DE PINHO OLIVEIRA

Reu

RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS

Reu

LOYANE HOLANDA CAMPOS

Reu

OTONIEL MARTINS COSTA

Reu

ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

FRANCISCO SIDNEI DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA 18777·CPF·Representa: Autor

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

OAB/PA 5623·CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENEGON GONCALVES

OAB/PA 18777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIDNEY BRITO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALMIR DE PINHO OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LOYANE HOLANDA CAMPOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de OTONIEL MARTINS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LOYANE HOLANDA CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OTONIEL MARTINS COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SIDNEY BRITO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALMIR DE PINHO OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de RAISSA EDUARDA ALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LOYANE HOLANDA CAMPOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 19:00

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO VALENTE DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de OTONIEL MARTINS COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LOYANE HOLANDA CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OTONIEL MARTINS COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:29

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:40

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

30/03/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 12:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SIDNEI DE ARAUJO SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de LOYANE HOLANDA CAMPOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de OTONIEL MARTINS COSTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA JACILENE GOMES BENTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

15/07/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 07:56

Decisão

•27/10/2023, 14:59

Decisão

•07/10/2024, 14:47

Despacho

•19/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:02

Sentença

•07/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:10

Decisão

•15/07/2025, 11:45

Decisão

•15/07/2025, 12:47

Despacho

•08/08/2025, 12:00

Acórdão

•30/03/2026, 15:35

Acórdão

•31/03/2026, 07:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 19:00

Decisão

•27/10/2023, 14:59

Decisão

•07/10/2024, 14:47

Despacho

•19/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:02

Sentença

•07/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:10

Decisão

•15/07/2025, 11:45

Decisão

•15/07/2025, 12:47

Despacho

•08/08/2025, 12:00

Acórdão

•30/03/2026, 15:35

Acórdão

•31/03/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:59