Ação Penal - Procedimento Sumário 0012305-70.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MP PJT

Autor

DENISSON CORREA CAMPOS

Terceiro

ZILDA SOUSA DOS PASSOS

CPF

Reu

DENISSON CORREA CAMPOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MP PJT

Autor

DENISSON CORREA CAMPOS

Terceiro

ZILDA SOUSA DOS PASSOS

CPF

Reu

DENISSON CORREA CAMPOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 15:34

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0012305-70.2017.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevitav

27/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 04/07/2022

26/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:52

Extinta a punibilidade por prescrição

06/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:54

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 15:34

Publicado Sentença em 28/06/2022.

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 16:31

Sentença

•26/06/2022, 11:52

28/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0012305-70.2017.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevitav

27/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 04/07/2022

26/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:52

Extinta a punibilidade por prescrição

06/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:54

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2022, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2022, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2022, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/12/2021, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/12/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2021, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2021, 20:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 20:54

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/01/2021, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:27

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/11/2020, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/05/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 14:32

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

27/05/2020, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 14:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/05/2020, 14:30

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/01/2020, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 11:37

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/10/2019, 13:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2019, 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/09/2019, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

30/09/2019, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:38

CONCLUSOS

17/09/2019, 10:55

CONCLUSOS

02/09/2019, 15:43

CONCLUSOS

27/08/2019, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2019, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 13:23

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO

10/07/2019, 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:09

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

28/06/2018, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 11:30

CONCLUSOS

12/06/2018, 14:41

CONCLUSOS

11/06/2018, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 11:05

CONCLUSOS

06/06/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 09:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/06/2018, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2018, 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/06/2018, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2018, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 10:20

AGUARDANDO JUNTADA

29/05/2018, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180219980830

29/05/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 14:35

Remessa - OF. 342/2018 - ENCAMINHA ANEXO, ANTECEDENTES CRIMINAIS...DUAS LAUDAS. (RECEBIDO HJ: 29/05/2018).

29/05/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2018, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180207702376

22/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2018, 14:00

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO 1 LAUDA

22/05/2018, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2018, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2018, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

21/05/2018, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

21/05/2018, 09:41

AGUARDANDO ASSINATURA

18/05/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 16:15

CITACAO - CITACAO

17/05/2018, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 15:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2018, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2017, 11:00

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20170497876761 ao processo 00123057020178140061.

20/11/2017, 18:33

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20170497876761 ao processo 00123057020178140061.

20/11/2017, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2017, 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170497875015

20/11/2017, 18:29

Remessa - OF. 681/2017-SUPCT/Cartório - ENCAMINHA LAUDO DE PERÍCIA BALÍSTICA Nº 2017.08.000199-BAL, BEM COMO UMA ARMA DE FOGO TIPO REVOLVER, REF. IPL 83/2017.000780-2.

20/11/2017, 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2017, 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123057020178140061: - Classe Antiga: 268, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/03.

31/10/2017, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2017, 08:45

Denúncia - Denúncia

17/10/2017, 08:45

CONCLUSOS

11/10/2017, 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/10/2017, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2017, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123057020178140061: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/03. - Ação Coletiva: N.

29/09/2017, 09:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (1123197) do processo 00123057020178140061.Motivo: ACAO PENAL

29/09/2017, 09:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

29/09/2017, 09:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

29/09/2017, 09:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (1123197) do processo 00123057020178140061.Motivo: ACAO PENAL

29/09/2017, 09:45

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

29/09/2017, 09:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

29/09/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 17:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170410646892

22/09/2017, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 17:49

Remessa

22/09/2017, 17:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2017, 09:35

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

19/09/2017, 09:58

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20170393612043 ao processo 00123057020178140061.

14/09/2017, 09:07

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20170393612043 ao processo 00123057020178140061.

14/09/2017, 09:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012305-70.2017.8.14.0061 em distribuição por continuidade

14/09/2017, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO

14/09/2017, 09:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

14/09/2017, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2017, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170391635183

13/09/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 10:49

Remessa - OF. 1199/2017 SUPCT PAGAMENTO DE FIANÇA COMPROVANTE EM ANEXO

13/09/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 10:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, do JUIZ AUXILIAR: RAFAEL DA SILVA MAIA para JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Justificativa: RECEBI DO PLANTÃO

12/09/2017, 12:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 08:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/09/2017, 08:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/09/2017, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/09/2017, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/09/2017, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : MANOEL DA PAIXAO PEREIRA NUNES

12/09/2017, 08:24

À DISTRIBUIÇÃO

11/09/2017, 13:58

AO OFICIAL DE JUSTICA

07/09/2017, 08:19

AO OFICIAL DE JUSTICA

07/09/2017, 08:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/09/2017, 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 17:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/09/2017, 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 17:33

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

06/09/2017, 17:33

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

06/09/2017, 17:26