Procedimento Comum Cível 0803967-96.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 110.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALDO FRAZAO DIAS

Terceiro

INAVALDO COSTA PINTO

Terceiro

MAGNO TRINDADE REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

FILIPE BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 14814·CPF·Representa: Réu

HAROLDO FREITAS CAVALCANTE NETTO

OAB/PA 28540·CPF·Representa: Réu

ADRIANO JASSE BORGES

OAB/PA 31344·CPF·Representa: Réu

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALDO FRAZAO DIAS

Terceiro

INAVALDO COSTA PINTO

Terceiro

MAGNO TRINDADE REIS

CPF

Reu

ALDO FRAZAO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

INAVALDO COSTA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 18:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:43

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 18:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Documentos

Despacho

•11/01/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•22/07/2018, 11:40

24/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 22:01

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:02

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 12:22

Audiência Instrução realizada para 05/06/2024 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ALDO FRAZÃO DIAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:50

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 19:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 19:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 19:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 19:37

Audiência Instrução designada para 05/06/2024 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de INAVALDO COSTA PINTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de ALDO FRAZÃO DIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:37

Juntada de Certidão

21/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA, BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA Nome: IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Roso Danin, 762, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-602 Nome: BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA Endereço: Rua Roso Danin, 762, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-602 REU: MAGNO TRINDADE REIS REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A Nome: MAGNO TRINDADE REIS Ende PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803967-96.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:19

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de INAVALDO COSTA PINTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ALDO FRAZÃO DIAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:48

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA, BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA REU: MAGNO TRINDADE REIS REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A Nome: MAGNO TRINDADE REIS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2730, ED. VARANDA DO MARCO, APTO. 502, T1, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: LIBERTY SEGUROS S/A Endereço: AVENIDA GENTIL BITTENCOURT, Nº. 399, Batista Campos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803967-96.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:46

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:13

Juntada de Decisão

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 09:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA, BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA REU: MAGNO TRINDADE REIS Nome: MAGNO TRINDADE REIS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2730, ED. VARANDA DO MARCO, APTO. 502, T1, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803967-96.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) VISTOS. CHAMO A ORDEM: Considerando a decisão proferida pelo E. TJPA, em sede AGRAVO DE INSTRUMENTO (p

05/08/2022, 00:00

Audiência Instrução cancelada para 05/08/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 12:25

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 07:01

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 21:28

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:19

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IDELVITA CASTRO DE OLIVEIRA, BALBINO BENJAMIN DE OLIVEIRA REU: MAGNO TRINDADE REIS Nome: MAGNO TRINDADE REIS Endereço: Passagem Simeão, 267, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-620 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803967-96.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) VISTOS. OBSERVO QUE A FASE PROCESSUAL É DE SANEAMENTO NOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC. QUANTO À PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, pretende o requerido transf

27/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 13:03

Audiência Instrução designada para 05/08/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:17

Outras Decisões

17/04/2020, 11:15

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2018, 11:41

Juntada de ato ordinatório

22/07/2018, 11:40

Juntada de certidão

22/07/2018, 11:39

Decorrido prazo de MAGNO TRINDADE REIS em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2018, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 08:44

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 15:43

Conclusos para decisão

10/01/2018, 15:43

Decisão

•17/04/2020, 11:15

Decisão

•17/04/2020, 13:17

Decisão

•24/06/2022, 12:08

Decisão

•26/06/2022, 13:00

Decisão

•26/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:50

Documento de Comprovação

•02/08/2022, 16:16

Decisão

•04/08/2022, 12:25

Decisão

•04/08/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 10:17

Decisão

•03/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/01/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•22/07/2018, 11:40

Decisão

•17/04/2020, 11:15

Decisão

•17/04/2020, 13:17

Decisão

•24/06/2022, 12:08

Decisão

•26/06/2022, 13:00

Decisão

•26/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:50

Documento de Comprovação

•02/08/2022, 16:16

Decisão

•04/08/2022, 12:25

Decisão

•04/08/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 10:17

Decisão

•03/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:28

Despacho

•26/10/2023, 09:08

Decisão

•07/03/2024, 08:55

Decisão

•05/06/2024, 12:22

Decisão

•05/08/2024, 09:00

Sentença

•23/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:15