Procedimento Comum Cível 0804586-96.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.316,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE CASALE

OAB/PA 20673·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GARCIA CASALE

OAB/PA 24949·CPF·Representa: Autor

JESSICA LIMA GOMES

OAB/PA 30221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:19

Processo Reativado

19/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 10:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 03:45

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/06/2019, 10:53

Decisão

•27/06/2019, 13:38

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:19

Processo Reativado

19/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 10:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

30/07/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 13:41

Juntada de informação

10/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 21:56

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: P. H. A. F. Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de outubro de 2023 Processo Nº: 0804586-96.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 14:58

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804586-96.2019.8.14.0040 [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Pessoa com Deficiência] Nome: P. H. A. F. Endereço: RUA GUAÇU, 27,

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: P. H. A. F. Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes autora e requerida intimadas a manifestarem-se quanto ao relatório juntado p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de outubro de 2022 Processo Nº: 0804586-96.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

24/08/2022, 10:19

Juntada de Relatório

24/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

25/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:41

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804586-96.2019.8.14.0040 [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Deficiente] Nome: P. H. A. F. Endereço: RUA GUAÇU, 27, QUADRA 33, L

27/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:06

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:53

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ATAIDE FECUNDO em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição

30/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:41

Revogada a suspensão do processo

25/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/05/2020, 22:37

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:54

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:44

Juntada de certidão

25/07/2019, 08:45

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:38

Movimento Processual Retificado

27/06/2019, 13:38

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 10:53

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 09:29

Decisão

•11/05/2020, 22:37

Decisão

•25/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:06

Despacho

•26/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:38

Sentença

•05/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:18

Decisão

•30/07/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 08:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/06/2019, 10:53

Decisão

•27/06/2019, 13:38

Decisão

•11/05/2020, 22:37

Decisão

•25/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:06

Despacho

•26/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:38

Sentença

•05/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:18

Decisão

•30/07/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:20