Interdito Proibitório 0805266-48.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:02

Homologada a Transação

12/07/2023, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

12/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

12/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:05

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:02

Homologada a Transação

12/07/2023, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

12/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

12/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

19/06/2023, 08:11

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Observa-se dos autos que restou juntado o Relatório de Vistoria extraído do processo nº 0806377-33.2020.814.0051, conforme assim determinando em deliberação de audiência de ID nº 63972878. Desta forma, designo o dia 12/07/2023, às 09h para realização de audiência de continuação de INSTRUÇÃO, a ser realizada no gabinete desta Vara Agrária de Santarém. Intimem-se as partes, seus procuradores, assim como o representante do Ministér

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:04

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca do Relatório de Vistoria extraído do processo nº 0806377-33.2020.814.0051, conforme assim determinando em deliberação de audiência de ID nº 63972878. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 15 de maio de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:43

Juntada de Relatório

15/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2023, 18:30

Juntada de Certidão

19/01/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO A parte autora manifestou-se no ID nº 77023248, noticiando que a liminar não foi cumprida. Os requeridos e o Ministério Público apresentaram manifestação aos autos. Compulsando os autos, apesar das alegações da parte autora, entendo que não restou demonstrado o descumprimento da decisão liminar pelos requeridos, motivo pelo qual, deixo de aplicar a multa. Observa-se conforme deliberação em audiência de ID nº 63972878 que o proce

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 09:53

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de parecer

16/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DESPACHO Antes de qualquer deliberação e visando o contraditório, DETERMINO a manifestação da parte requerida e do Ministério Público Agrário para manifestação quanto a petição retro do autor, no prazo de 5 dias. Após conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Santarém, 15 de setembro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

02/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 20:54

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

04/05/2022, 08:40

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Em prosseguimento ao feito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas para o dia 01 de junho de 2022, as 09h00min a ser realizada no gabinete desta Vara Agrária de Santarém. Intimem-se as partes, seus procuradores, assim como o representante do Ministério Público e Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a

04/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PORTELA FONTENELE em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:39

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:38

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:38

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO 1. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material. 2. No presente caso, verifica-se que o INCRA opôs embargos de declaração acerca da decisão que determinou que o referi

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:07

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PORTELA FONTENELE em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 21:03

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:47

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTAREM DESPACHO Determino a intimação do autor e requeridos, bem como do Ministério Público Agrário para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da petição de embargos de declaração acostada aos autos pelo INCRA, o qual pugnou pela dispensa de indicar perito ou realizar vistoria na área objeto do litígio. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 15 de fevereiro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 10:30 Vara Agrária de Santarém.

07/02/2022, 08:14

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Para ajuste de pauta, altero o horário da audiência para às 10:30 h mantidos os demais termos fixados em audiência. Intimem-se as partes por seus advogados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 03 de fevereiro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2022 10:00 Vara Agrária de Santarém.

01/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição

16/12/2021, 22:10

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2021, 18:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 10:00 Vara Agrária de Santarém.

13/12/2021, 08:14

Juntada de Certidão

13/12/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:51

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:51

Juntada de Certidão

16/11/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 00:05

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 23:04

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 21:44

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição

26/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2021, 19:12

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de parecer

14/07/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 10:27

Juntada de Mandado

14/07/2021, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de parecer

12/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MOTA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:11

Juntada de Certidão

08/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MOTA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 08:52

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:01

Juntada de Certidão

12/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 09:24

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:18

Juntada de Certidão

10/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MOTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:31

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:22

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2021, 23:48

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 22:36

Juntada de Mandado

08/02/2021, 14:00

Juntada de Ofício

13/08/2020, 10:03

Juntada de Ofício

05/03/2020, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO SILVIO MOTA DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 10:33

Juntada de documento de comprovação

15/01/2020, 08:48

Juntada de ofício

17/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2019, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2019, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 09:50

Juntada de Mandado

13/12/2019, 09:25

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:38

Juntada de ofício

09/12/2019, 10:39

Juntada de ofício

09/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de parecer

06/12/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:55

Concedida a Medida Liminar

06/12/2019, 11:00

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:13

Juntada de documento de comprovação

05/12/2019, 11:28

Juntada de documento de comprovação

05/12/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:20

Juntada de Ofício

04/12/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 11:05

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 09:06

Juntada de mandado

11/11/2019, 09:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de parecer

26/09/2019, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:11

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 08:35

Conclusos para decisão

09/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:45

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 11:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:18

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:07

Juntada de certidão

24/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de parecer

03/06/2019, 10:53

Juntada de certidão

03/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 10:12

Conclusos para decisão

31/05/2019, 09:56

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 09:53

Conclusos para decisão

31/05/2019, 09:40

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 09:37

Conclusos para decisão

31/05/2019, 09:36

Conclusos para decisão

30/05/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 13:43

Documentos

Decisão

•31/05/2019, 10:12

Decisão

•31/05/2019, 11:07

Despacho

•01/08/2019, 11:52

Despacho

•01/08/2019, 13:00

Decisão

•24/09/2019, 12:03

Decisão

•24/09/2019, 12:55

Decisão

•06/12/2019, 11:00

Decisão

•06/12/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:36

Despacho

•11/03/2021, 11:58

Despacho

•11/03/2021, 12:29

Decisão

•11/05/2021, 09:24

Decisão

•11/05/2021, 10:57

Decisão

•02/06/2021, 08:52

Decisão

•07/06/2021, 10:48

Todos os documentos(52)

Decisão

•31/05/2019, 10:12

Decisão

•31/05/2019, 11:07

Despacho

•01/08/2019, 11:52

Despacho

•01/08/2019, 13:00

Decisão

•24/09/2019, 12:03

Decisão

•24/09/2019, 12:55

Decisão

•06/12/2019, 11:00

Decisão

•06/12/2019, 11:55

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 22:36

Despacho

•11/03/2021, 11:58

Despacho

•11/03/2021, 12:29

Decisão

•11/05/2021, 09:24

Decisão

•11/05/2021, 10:57

Decisão

•02/06/2021, 08:52

Decisão

•07/06/2021, 10:48

Decisão

•01/07/2021, 11:53

Decisão

•14/07/2021, 09:29

Decisão

•14/07/2021, 10:28

Despacho

•24/09/2021, 12:41

Despacho

•27/09/2021, 08:06

Despacho

•12/11/2021, 09:39

Despacho

•12/11/2021, 12:06

Decisão

•09/12/2021, 11:51

Decisão

•10/12/2021, 08:15

Despacho

•14/01/2022, 12:48

Despacho

•18/01/2022, 09:51

Decisão

•01/02/2022, 13:10

Decisão

•02/02/2022, 10:35

Despacho

•04/02/2022, 08:52

Despacho

•04/02/2022, 09:46

Despacho

•15/02/2022, 11:42

Despacho

•15/02/2022, 11:59

Decisão

•29/03/2022, 09:48

Decisão

•29/03/2022, 10:09

Decisão

•03/05/2022, 07:29

Decisão

•03/05/2022, 11:12

Petição

•12/09/2022, 12:45

Despacho

•15/09/2022, 14:42

Despacho

•16/09/2022, 07:34

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 23:26

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 23:26

Despacho

•03/10/2022, 12:06

Despacho

•03/10/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2022, 08:58

Decisão

•17/01/2023, 09:53

Decisão

•18/01/2023, 10:20

Decisão

•15/05/2023, 12:02

Decisão

•15/05/2023, 13:27

Decisão

•16/06/2023, 09:13

Decisão

•16/06/2023, 11:23

Sentença

•12/07/2023, 10:58

Sentença

•12/07/2023, 13:16