Procedimento Comum Cível 0800654-59.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

RONALDO CIRINO DE PAIS

CPF

Autor

ROSILEIA FONSECA DOS SANTOS PAIS

CPF

Autor

JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de ROSILEIA FONSECA DOS SANTOS PAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de RONALDO CIRINO DE PAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:01

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO CIRINO DE PAIS, ROSILEIA FONSECA DOS SANTOS PAIS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ, JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800654-59.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULAT

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:20

Homologada a Transação

26/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2022, 18:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de ROSILEIA FONSECA DOS SANTOS PAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de RONALDO CIRINO DE PAIS em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2020, 13:53

Decisão

•19/10/2020, 15:04

31/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:01

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO CIRINO DE PAIS, ROSILEIA FONSECA DOS SANTOS PAIS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ, JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800654-59.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULAT

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:20

Homologada a Transação

26/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

14/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2021, 20:12

Juntada de Petição de contestação

13/01/2021, 18:12

Decorrido prazo de JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CLEIVISSON DE MELO MOREIRA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:56

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2020, 09:07

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 23:20

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2020, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:04

Juntada de Carta

19/10/2020, 15:03

Outras Decisões

21/09/2020, 13:53

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:41

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 11:41

Cancelada a movimentação processual

31/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 17:41

Decisão

•18/11/2020, 15:14

Decisão

•23/11/2020, 16:56

Despacho

•26/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:49

Sentença

•26/06/2022, 18:24