Recurso Especial 0801208-47.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE CASTANHAL

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DOS SANTOS BARROS

OAB/PA 25204·CPF·Representa: Autor

AMANDA LAIONARA DA COSTA LIMA ARAUJO

OAB/PA 29124·CPF·Representa: Autor

THAIS VALERIA COSTA DA COSTA

OAB/PA 33912·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO

OAB/PA 920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE CASTANHAL

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

NORTE DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:06

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de NORTE DIAGNOSTICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:06

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 05:13

Documentos

Despacho

•03/05/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:44

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de NORTE DIAGNOSTICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de NORTE DIAGNOSTICOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

17/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (APELANTE)

16/10/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 13:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/09/2025, 20:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de NORTE DIAGNOSTICOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de NORTE DIAGNOSTICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 05:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:20

Conclusos ao relator

06/05/2024, 10:14

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 12:55

Despacho

•08/06/2020, 16:27

Despacho

•22/06/2020, 13:45

Despacho

•17/01/2021, 10:18

Despacho

•13/04/2022, 12:53

Sentença

•25/01/2024, 14:11

Despacho

•20/03/2024, 12:46

Despacho

•03/05/2024, 14:24

Despacho

•21/06/2024, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/03/2025, 18:51

Decisão

•13/03/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/05/2018, 11:09

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 12:55

Despacho

•08/06/2020, 16:27

Despacho

•22/06/2020, 13:45

Despacho

•17/01/2021, 10:18

Despacho

•13/04/2022, 12:53

Sentença

•25/01/2024, 14:11

Despacho

•20/03/2024, 12:46

Despacho

•03/05/2024, 14:24

Despacho

•21/06/2024, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/03/2025, 18:51

Decisão

•13/03/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:34

Decisão

•04/09/2025, 20:51

Acórdão

•16/10/2025, 09:43

Acórdão

•16/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:02

Decisão

•10/03/2026, 05:13

Decisão

•25/03/2026, 16:06