Agravo em Recurso Especial 0807733-92.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 33.057,88
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCELO FIGUEIRA MOREIRA
CPF
679.***.***-97
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Autor
DARLISSON FIGUEIRA REIS
CPF
914.***.***-34
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Autor
VIA MARCONI VEICULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0002-76
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS
OAB/PA 8824
·
CPF
577.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
THALITA MELO DE FARIAS
OAB/PA 13805
·
CPF
811.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ITALO MELO DE FARIAS
OAB/PA 12668
·
CPF
712.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO
OAB/PA 28373
·
CPF
007.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
TERRY TENNER FELEOL MARQUES
OAB/PA 12223
·
CPF
709.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
02/03/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
16/12/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de DARLISSON FIGUEIRA REIS e MARCELO FIGUEIRA MOREIRA
16/12/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
11/11/2025, 19:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
31/10/2025, 11:37
Documentos
Decisão
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Sentença
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
•
31/10/2025, 11:36
Acórdão/Decisão Monocrática
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31/10/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 11:36
Despacho
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31/10/2025, 11:36
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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31/10/2025, 11:36
Ato Ordinatório
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31/10/2025, 11:36
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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31/10/2025, 11:36
DECISÃO TERMINATIVA
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16/12/2025, 21:00