Recurso Especial 0807733-92.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.057,88

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO FIGUEIRA MOREIRA

CPF

Autor

DARLISSON FIGUEIRA REIS

CPF

Autor

VIA MARCONI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS

OAB/PA 8824·CPF·Representa: Autor

AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO

OAB/PA 28373·CPF·Representa: Autor

ITALO MELO DE FARIAS

OAB/PA 12668·CPF·Representa: Autor

THALITA MELO DE FARIAS

OAB/PA 13805·CPF·Representa: Autor

TERRY TENNER FELEOL MARQUES

OAB/PA 12223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 08:38

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 08:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:00

Juntada de outras peças

02/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:32

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 08:38

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 08:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 09:35

Despacho

•22/08/2022, 13:55

03/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:00

Juntada de outras peças

02/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de VIA MARCONI VEICULOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:57

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIRA MOREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:04

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 08:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de VIA MARCONI VEICULOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de VIA MARCONI VEICULOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:22

Conhecido o recurso de VIA MARCONI VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.512.663/0002-76 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:30

Deliberado em Sessão - Retirado

16/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de DARLISSON FIGUEIRA REIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO FIGUEIRA MOREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VIA MARCONI VEICULOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 09:52

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 10:13

Despacho

•29/08/2022, 08:47

Despacho

•19/10/2022, 12:41

Despacho

•14/04/2023, 11:38

Sentença

•29/09/2023, 15:43

Despacho

•07/11/2023, 10:26

Despacho

•25/03/2024, 12:31

Despacho

•26/03/2024, 09:12

Acórdão

•19/08/2024, 10:04

Acórdão

•20/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:42

Despacho

•16/01/2025, 08:07

Despacho

•21/01/2025, 10:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/06/2022, 09:35

Despacho

•22/08/2022, 13:55

Despacho

•29/08/2022, 08:47

Despacho

•19/10/2022, 12:41

Despacho

•14/04/2023, 11:38

Sentença

•29/09/2023, 15:43

Despacho

•07/11/2023, 10:26

Despacho

•25/03/2024, 12:31

Despacho

•26/03/2024, 09:12

Acórdão

•19/08/2024, 10:04

Acórdão

•20/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:42

Despacho

•16/01/2025, 08:07

Despacho

•21/01/2025, 10:08

Decisão

•25/04/2025, 12:17

Decisão

•28/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:49

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Decisão

•28/08/2025, 08:32

Outras Peças

•02/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 17:01