Procedimento Comum Cível 0036396-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 402.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

OBRA PRIMA ENGENHARIA

Autor

MARCELO GOMES DE BARROS

Autor

CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

DANIELA CASTRO DA SILVA

OAB/PA 20069·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERNANDES LEAO

OAB/PA 26683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

08/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:43

Desentranhado o documento

08/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de OBRA PRIMA ENGENHARIA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE BARROS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:57

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO, intentada por OBRA PRIMA ENGENHARIA, em desfavor da COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e, portanto, ao Governo federal. Assim é que respaldado no que preceitua o art. 64, §1º, do CPC, declaro a incompetência desse juízo, devendo os autos serem redistribuídos a uma das Varas da Justiça Federal, competentes para analisar e julgar a demanda. Int. Belém/PA, 5 de junho de 2023. ÁLVA

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:37

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:21

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

08/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

08/08/2023, 12:43

Desentranhado o documento

08/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de OBRA PRIMA ENGENHARIA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE BARROS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:57

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO, intentada por OBRA PRIMA ENGENHARIA, em desfavor da COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e, portanto, ao Governo federal. Assim é que respaldado no que preceitua o art. 64, §1º, do CPC, declaro a incompetência desse juízo, devendo os autos serem redistribuídos a uma das Varas da Justiça Federal, competentes para analisar e julgar a demanda. Int. Belém/PA, 5 de junho de 2023. ÁLVA

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:37

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de OBRA PRIMA ENGENHARIA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:07

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 08:26

Remessa

28/09/2021, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUBENS FERNANDES LEAO (26064677), que representa a parte CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP (5053054) no processo 00363969620118140301.

24/09/2021, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 11:13

A SECRETARIA

24/09/2021, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2021, 17:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:26

OUTROS

28/11/2019, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

27/11/2019, 10:17

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA para JUIZ RESPONDENDO HOMERO LAMARAO NETO, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 353 DOS AUTOS.

27/11/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2019, 10:28

Remessa

26/11/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2019, 10:28

À DISTRIBUIÇÃO

20/11/2019, 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

29/10/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2019, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2019, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2019, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2019, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/10/2019, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

02/10/2019, 15:04

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, de VALDEISE MARIA REIS BASTOS para JUIZ RESPONDENDO RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído conforme despacho às folhas 352.

02/10/2019, 15:04

À DISTRIBUIÇÃO

02/10/2019, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2019, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2019, 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2019, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2019, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2019, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2019, 11:19

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, de DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO para JUIZ RESPONDENDO VALDEISE MARIA REIS BASTOS, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 349 dos presentes Autos.

30/01/2019, 14:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

30/01/2019, 14:38

À DISTRIBUIÇÃO

30/01/2019, 13:38

OUTROS

07/12/2018, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2018, 12:29

A SECRETARIA

09/11/2018, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 11:58

Cancelamento da distribuição - Cancelamento da distribuição

08/11/2018, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2018, 11:39

OUTROS

09/10/2018, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2018, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/10/2018, 10:33

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO para JUIZ RESPONDENDO: DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 343 a 345 dos presentes autos.

05/10/2018, 10:33

À DISTRIBUIÇÃO

04/10/2018, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2018, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2018, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2018, 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/07/2018, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 09:33

Incompetência - Incompetência

16/07/2018, 09:33

CONCLUSOS

05/07/2018, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2018, 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA SERRA SALES (24311902), que representa a parte CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP (5053054) no processo 00363969620118140301.

26/06/2018, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (25319064), que representa a parte CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP (5053054) no processo 00363969620118140301.

26/06/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 15:33

OUTROS

20/06/2018, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2018, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2017, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2017, 12:36

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2017, 11:17

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

03/03/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 12:11

OUTROS

20/06/2016, 09:54

AGUARDANDO JUNTADA

14/04/2016, 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/03/2016, 09:08

OUTROS

10/08/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 10:30

Remessa

17/07/2015, 10:30

OUTROS

19/11/2014, 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/10/2014, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2014, 10:47

OUTROS

03/10/2014, 10:13

OUTROS

25/06/2014, 14:53

OUTROS

30/04/2014, 13:40

OUTROS

04/04/2014, 08:02

OUTROS

13/03/2014, 12:03

OUTROS

22/08/2013, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2013, 09:53

OUTROS

26/06/2013, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2013, 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/06/2013, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2013, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2013, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2013, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 13:50

Remessa - of. 1407/2013 / 201230112992

21/05/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 13:50

OUTROS

15/02/2013, 10:24

OUTROS

29/01/2013, 09:22

OUTROS

29/01/2013, 09:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/11/2012, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2012, 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2012, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2012, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2012, 12:42

OUTROS

18/10/2012, 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

24/09/2012, 09:20

OUTROS

23/08/2012, 10:03

OUTROS

21/08/2012, 08:31

OUTROS

26/07/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 13:01

Remessa

23/07/2012, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

18/06/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2012, 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/05/2012, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/05/2012, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - O advogado da carga no presente processo de 325 fls. Fone: 32249644 81115445

16/05/2012, 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SOUZA CRUZ (4065683), que representa a parte OBRA PRIMA ENGENHARIA (5053012) no processo 00363969620118140301.

16/05/2012, 12:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

16/05/2012, 12:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/04/2012, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2012, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2012, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2012, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2012, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2012, 13:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/03/2012, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2012, 19:46

Remessa

23/03/2012, 19:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2012, 19:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2012, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2012, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2012, 12:03

OUTROS

16/03/2012, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2012, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/03/2012, 08:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO para JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Justificativa: conforme decisão de fl. 291 dos autos

15/03/2012, 08:03

À DISTRIBUIÇÃO

14/03/2012, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2012, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2012, 11:19

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/03/2012, 14:15

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO.

08/03/2012, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2012, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2012, 12:51

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/02/2012, 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (4069150), que representa a parte CAMPANHIA DOCAS DO PARA -CDP (5053054) no processo 00363969620118140301.

15/02/2012, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2012, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2012, 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2012, 19:35

Remessa

14/02/2012, 19:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2012, 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/01/2012, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

09/01/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2012, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2012, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2011, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 18:39

Remessa

16/12/2011, 18:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/12/2011, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2011, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2011, 11:51

PROVIDENCIAR OFICIO

15/12/2011, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2011, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2011, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2011, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2011, 13:34

Remessa

09/12/2011, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2011, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2011, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2011, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2011, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2011, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2011, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2011, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2011, 13:51

Remessa - of.680/2011 proc.20113024514-0

21/11/2011, 13:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2011, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2011, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2011, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2011, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2011, 12:52

Remessa

16/11/2011, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2011, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2011, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2011, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2011, 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2011, 19:14

Remessa

10/11/2011, 19:14

VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue à DRa. Taise Barbalho, OAB 15956, fone 3345-3645, com 269 fls.

07/11/2011, 14:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAISE ARAUJO BARBALHO (4065685), que representa a parte OBRA PRIMA ENGENHARIA (5053012) no processo 00363969620118140301.

07/11/2011, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2011, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 13:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

07/11/2011, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2011, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2011, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2011, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2011, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2011, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2011, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

18/10/2011, 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

05/10/2011, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2011, 13:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:08

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:08

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Documento de Migração

•16/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:20

Decisão

•05/06/2023, 11:37

Decisão

•28/06/2023, 12:42