Execução de Título Extrajudicial 0800041-60.2021.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800041-60.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 04:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800041-60.2021.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 21 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB/DF 29.190. GUILHERME P. DOLABELLABICALHO – OAB/DF 29.145. EMBARGADO: EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO. ADVOGADO: ANA PAULA VERONA - OAB/PA 24.197. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800041-60.2021.8.14.0024 COMARCA: ITAITUBA/PA Trata-se de EMBARGOS DE DECLAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL interpostos por BANCO DO BRASIL S/A aduzindo a existência de omissão na Decisão Monocrática de minha lavra, através da qual não conheci do recurso de Apelação interposto, por intempestividade. Em suas razões, o embargante sustenta que a decisão seria omissa, por não ter considerado que o preparo encontrava-se regularmente pago e comprovado, sendo válidos para tanto, os documentos juntados aos autos. Não houve oferecimento de contrarrazões. É o relatório. Decido monocraticamente. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Pois bem, como se sabe, os embargos de declaração têm a finalidade de apenas esclarecer o decisium, devendo observar o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, ou seja, a existência de obscuridade, contradição, omissão e, agora disposto de forma expressa, o erro material. Acerca dos requisitos para oposição dos embargos, o C. STJ reverbera que “Os embargos de declaração somente se prestam a corrigir erro in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Portanto, a mera irresignação com o resultado de julgamento, visando, assim, a reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. (EDcl no AgRg no AgRg no MS 13512 / DF, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, publicado no DJe em 16/08/2016). Complementando, o Tribunal da Cidadania expõe o seguinte: “Não é possível a oposição de embargos de declaração para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, pois não são cabíveis para novo julgamento da matéria.” (AgRg no AREsp 816077 / RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, publicado no DJe em 07/03/2016). Com efeito, não há que se falar em omissão, pois a decisão embargada foi precisa ao consignar a intempestividade do recurso e a ausência de regular comprovação do pagamento do preparo recursal. O que ocorre é que, mesmo que sob a roupagem de omissão, a verdade é que a alegação do embargante é no sentido de mero inconformismo com a conclusão do decisium, pretendendo rediscuti-lo. Todavia “Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado” (EDcl no AgInt no REsp 1866536/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021). Desse modo, tem-se que o recorrente busca a reapreciação de matéria já decidida, não sendo os embargos de declaração o meio cabível para tanto. ASSIM, considerando inexistir qualquer ponto omisso ou contraditório no Acórdão guerreado, CONHEÇO E REJEITO os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação acima. P. R. I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau. Belém/PA, 27 de fevereiro de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

28/02/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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