COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE
OAB/DF 42187•Representa: ATIVO
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO LIMA MOREIRA
OAB/PA 19114•Representa: PASSIVO
KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA
OAB/PA 13740•Representa: PASSIVO
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2025, 05:46
Baixa Definitiva
12/08/2025, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:21
Decorrido prazo de RAILSON MELO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:03
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 10:39
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e RAILSON MELO DE MIRANDA - CPF: 031.981.562-54 (APELADO) e não-provido
27/06/2025, 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 13:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025, 12:59
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/05/2025, 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.