Execução de Título Extrajudicial 0801105-72.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.303,92

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

LEA DENISE BARROS PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEIFFSON FRANCO DE AQUINO

OAB/PA 18296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de LEA DENISE BARROS PINTO em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:01

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/11/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de LEA DENISE BARROS PINTO em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 12:37

Despacho

•02/09/2021, 13:26

29/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:01

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/11/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2025, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Óbidos.

03/06/2025, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de LEA DENISE BARROS PINTO em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 14:01

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.

11/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de LEA DENISE BARROS PINTO em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:25

Juntada de decisão

08/03/2024, 10:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO PELO MUNICÍPIO E SERVIDORES. IMPROCEDÊNCIA. É POSSIVEL RELATIVIZAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NOS CASOS EM QUE SE BUSCA A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ACORDO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL INSTITUIDO POR LEI. AUTOAPLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. DIREITO QUE POSSUI PREVISÃO CONSTITUCIONAL. VENCIMENTO INICIAL QUE NÃO DE

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEA DENISE BARROS PINTO de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0801105-72.2021.8.14.0035 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível, em Ação de Cobrança interposta por MUNICÍPIO DE ÓBIDOS em desfavor de LEA DENISE BARROS PINTO com base no art. 1009 e ss. do CPC/2015, contra a sentença prolatada pelo douto Juízo da Vara Única, que nos autos da ação de cobrança de valores atrasados referentes ao reajuste do piso salarial do magistério, julgou procedente a ação. A requerente ingressou com ação relatando que é professora e seu salário não estava de acordo com a Lei Munici

11/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 09:57

Juntada de Ofício

13/07/2022, 05:52

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:46

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Arras ou Sinal] Proc. nº: 0801105-72.2021.8.14.0035 Nome: LEA DENISE BARROS PINTO Endereço: vila curumu, s/n, Comunidade, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endereço: desconhecido DESPACHO R.h A parte vencida interpôs recurso de apelação tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Nos termos do artigo 1.010, §

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de apelação

04/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:37

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:00

Decisão

•13/12/2021, 12:30

Despacho

•08/02/2022, 11:22

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 12:51

Despacho

•23/06/2022, 17:13

Despacho

•27/06/2022, 11:02

Decisão

•01/08/2022, 08:57

Decisão

•10/08/2022, 11:44

Decisão

•10/10/2022, 13:22

Decisão

•10/10/2022, 13:29

Petição

•19/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 15:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/08/2021, 12:37

Despacho

•02/09/2021, 13:26

Decisão

•13/12/2021, 12:30

Despacho

•08/02/2022, 11:22

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 12:51

Despacho

•23/06/2022, 17:13

Despacho

•27/06/2022, 11:02

Decisão

•01/08/2022, 08:57

Decisão

•10/08/2022, 11:44

Decisão

•10/10/2022, 13:22

Decisão

•10/10/2022, 13:29

Petição

•19/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 15:34

Despacho

•24/11/2023, 16:30

Acórdão

•19/12/2023, 16:51

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Despacho

•08/07/2024, 15:29

Decisão

•02/12/2024, 12:47

Decisão

•02/12/2024, 16:02

Petição

•14/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Despacho

•08/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:59

Sentença

•26/11/2025, 10:02

Sentença

•27/11/2025, 13:01