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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BRAS - BELEM

Autor

SAO BRAS - 2 SECCIONAL -1 RISP- 2 AISP

Autor

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAS

Autor

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEYVISON SANTANA FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEYSIANE GABRIELLE FEITOSA DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL LAUDEMIR CORREA PANTOJA em 08/08/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(35)