Execução Fiscal 0065571-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 19.289,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065571-04.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

25/05/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:53

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 11:35

Despacho

•14/05/2012, 10:04

29/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065571-04.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição

25/05/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:39

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:26

Evento Projudi: 27 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:39

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 09:06

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 09:06

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

09/10/2012, 08:00

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

08/10/2012, 15:55

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/09/2012, 08:13

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

21/09/2012, 08:13

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Edital/Citação expedido(a) de 28/06/12

08/08/2012, 00:05

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

28/06/2012, 10:28

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

18/06/2012, 11:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/06/2012, 10:39

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 14/05/12

14/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/05/12)

25/05/2012, 00:00

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 09:22

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 13/03/12 para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

14/05/2012, 09:21

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:20

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 09:20

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

13/03/2012, 13:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 11:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

09/03/2012, 11:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 13:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 13:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2012, 13:22

Decisão

•01/11/2018, 10:28

Despacho

•17/01/2022, 18:22

Despacho

•14/02/2022, 13:00

Sentença

•25/05/2022, 08:05

Sentença

•27/06/2022, 11:31