Apelação / Remessa Necessária 0870748-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.023,61

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:12

Conhecido o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0002-79 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 09:29

Despacho

•14/12/2020, 11:59

15/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:12

Conhecido o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0002-79 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/01/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e provido em parte

31/07/2025, 12:57

Conhecido o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0001-98 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 12:57

Sentença confirmada em parte

31/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1

30/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de RODA BRASIL PNEUS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de RODA BRASIL PNEUS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:11

Conclusos ao relator

04/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7066, 7078 ou 7070

24/07/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

22/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:36

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 08:35

Despacho

•31/01/2021, 11:22

Despacho

•01/02/2021, 09:32

Decisão

•31/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:51

Decisão

•06/04/2021, 08:51

Decisão

•07/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:52

Despacho

•01/12/2021, 12:57

Sentença

•21/06/2022, 10:00

Sentença

•27/06/2022, 11:54

Decisão

•30/09/2022, 13:23

Decisão

•18/10/2022, 13:35

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/12/2020, 09:29

Despacho

•14/12/2020, 11:59

Despacho

•31/01/2021, 11:22

Despacho

•01/02/2021, 09:32

Decisão

•31/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:51

Decisão

•06/04/2021, 08:51

Decisão

•07/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:52

Despacho

•01/12/2021, 12:57

Sentença

•21/06/2022, 10:00

Sentença

•27/06/2022, 11:54

Decisão

•30/09/2022, 13:23

Decisão

•18/10/2022, 13:35

Decisão

•08/03/2023, 11:10

Decisão

•22/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:21

Despacho

•30/05/2023, 10:52

Despacho

•30/05/2023, 13:05

Decisão

•24/07/2023, 11:42

Decisão

•24/07/2023, 11:48

Despacho

•04/04/2025, 13:11

Despacho

•07/04/2025, 09:56

Despacho

•05/06/2025, 14:18

Despacho

•05/06/2025, 14:31

Decisão

•31/07/2025, 12:57

Decisão

•31/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:21

Decisão

•26/08/2025, 14:37

Decisão

•27/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:38

Acórdão

•10/02/2026, 11:00

Acórdão

•10/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:30