Execução Fiscal 0007540-13.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 9.445,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB/PA 7100·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9763·CPF·Representa: Réu

FABIO GUEDES PAIVA

OAB/PA 9747·CPF·Representa: Réu

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:20

Publicado Decisão em 18/06/2025.

04/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 09:54

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Inicial

•14/10/2021, 10:58

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:58

08/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:49

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:20

Publicado Decisão em 18/06/2025.

04/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 08:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração Processo Eletrônico n° 0007540-13.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:03

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 11:00

OUTROS

20/09/2021, 08:33

Remessa

15/09/2021, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00075400520068140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

14/09/2021, 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075400520068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

14/09/2021, 15:11

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2021, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2021, 13:51

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:15

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 09:43

OUTROS

11/08/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Recebimento

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Conclusão

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/01/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2020, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2020, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075400520068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/01/2020, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:36

OUTROS

03/08/2018, 09:28

OUTROS

09/05/2018, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2017, 09:02

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

02/05/2017, 11:33

OUTROS

13/01/2017, 08:50

OUTROS

17/10/2016, 10:54

OUTROS

28/06/2016, 08:29

OUTROS

27/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 09:04

OUTROS

12/02/2016, 12:03

OUTROS

18/09/2015, 11:06

OUTROS

21/05/2015, 13:03

OUTROS

23/04/2015, 11:45

OUTROS

17/04/2015, 13:34

OUTROS

13/04/2015, 10:07

OUTROS

08/04/2015, 10:39

OUTROS

08/01/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:19

OUTROS

09/07/2014, 12:25

OUTROS

03/06/2014, 13:43

OUTROS

15/05/2014, 09:01

OUTROS

12/05/2014, 10:07

OUTROS

14/03/2014, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:10

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 10:10

OUTROS

06/02/2014, 11:12

OUTROS

04/02/2014, 15:45

OUTROS

20/01/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 10:20

Remessa - Remessa

18/12/2013, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2013, 15:11

OUTROS

10/12/2013, 15:22

AGUARDANDO MANDADO

05/11/2013, 08:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/11/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:26

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2013, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2013, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2013, 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2013, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2013, 15:17

OUTROS

10/09/2013, 13:55

OUTROS

26/06/2013, 11:30

OUTROS

25/06/2013, 09:07

OUTROS

20/06/2013, 08:17

OUTROS

20/05/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 17:26

Remessa - PGE

10/05/2013, 17:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:17

Remessa - Remessa

18/04/2013, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/04/2013, 12:08

REMESSA INTERNA

15/02/2013, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:20

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2012, 15:32

OUTROS

31/10/2012, 11:13

OUTROS

31/10/2012, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2012, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2012, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:39

Conclusão - Conclusão

21/09/2012, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2012, 16:00

EXPEDIR OFICIO

26/07/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 15:02

Conclusão - Conclusão

25/07/2012, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2012, 15:01

AGUARDANDO MANDADO

30/05/2012, 08:10

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2012, 10:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2012, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

13/12/2011, 14:34

À UNAJ

25/11/2011, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 08:59

Remessa - Remessa

25/11/2011, 08:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/11/2011, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2011, 13:34

OUTROS

23/08/2011, 14:21

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

08/08/2011, 10:41

OUTROS

15/07/2011, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 11:07

OUTROS

15/07/2011, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 11:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2011, 11:14

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 12:58

OUTROS

28/04/2011, 13:53

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:22

OUTROS

04/02/2011, 08:54

OUTROS

16/12/2010, 11:30

OUTROS

01/12/2010, 14:18

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2010, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2010, 14:03

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2010, 14:03

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2010, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2010, 10:53

OUTROS

18/05/2010, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/04/2010, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2009, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2009, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2009, 13:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/06/2009, 13:02

VINCULAÇÃO

23/06/2008, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081008680

20/06/2008, 14:16

A FAZENDA PÚBLICA - ao procurador da fazenda pulblica estadual em 18/06/08

18/06/2008, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2008, 11:44

DESPACHOS ORDINATORIOS

13/06/2008, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2008, 12:57

MANDADO CUMPRIDO

19/12/2007, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/08/2007, 15:51

AGUARDANDO MANDADO - aguardadndo mandado em 10/08/07

10/08/2007, 15:10

CITACAO E PENHORA

10/08/2007, 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado central em 10/08/07. Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

10/08/2007, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2007, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2007, 13:13

CITACAO, PENHORA E AVAL

29/06/2007, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

29/06/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO JIZ TITULAR EM 26/06/07. Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

26/06/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

17/10/2006, 06:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/10/2006, 12:58

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:49

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:46

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:05

Despacho

•02/09/2024, 09:51

Despacho

•04/11/2024, 10:08

Decisão

•13/06/2025, 14:43

Decisão

•16/06/2025, 09:46

Todos os documentos(18)

Petição Inicial

•14/10/2021, 10:58

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:49

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:46

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:05

Despacho

•02/09/2024, 09:51

Despacho

•04/11/2024, 10:08

Decisão

•13/06/2025, 14:43

Decisão

•16/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:28

Decisão

•09/12/2025, 13:24

Decisão

•08/01/2026, 12:09