Execução Fiscal 0007178-45.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

R$ 6.857,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9763·CPF·Representa: Réu

FABIO GUEDES PAIVA

OAB/PA 9747·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB/PA 7100·CPF·Representa: Réu

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:44

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Petição Inicial

•14/10/2021, 10:59

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:58

25/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:43

em cooperação judiciária

29/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 08:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:51

Desentranhado o documento

19/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2023, 09:58

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior Processo Eletrônico n° 0007178-45.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:09

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 11:01

OUTROS

20/09/2021, 08:33

Remessa

15/09/2021, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00071784820058140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

14/09/2021, 15:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071784820058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualização informada pela Fazenda às fls. 15..

14/09/2021, 15:14

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2021, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2021, 13:51

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:15

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 09:43

OUTROS

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Recebimento

11/08/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Conclusão

03/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071784820058140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualização informada pela Fazenda às fls. 15.. - Ação Coletiva: N.

30/01/2020, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:35

OUTROS

03/08/2018, 09:28

OUTROS

09/05/2018, 10:23

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2017, 09:02

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

02/05/2017, 11:33

OUTROS

13/01/2017, 08:50

OUTROS

17/10/2016, 10:54

OUTROS

28/06/2016, 08:29

OUTROS

27/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 09:04

OUTROS

12/02/2016, 12:03

OUTROS

18/09/2015, 11:06

OUTROS

21/05/2015, 13:03

OUTROS

23/04/2015, 11:45

OUTROS

17/04/2015, 13:34

OUTROS

13/04/2015, 10:07

OUTROS

08/04/2015, 10:39

OUTROS

08/01/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:19

OUTROS

09/07/2014, 12:25

OUTROS

03/06/2014, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071784820058140006: - Valor de causa alterado de 6187.09 para 6857.22.

22/05/2014, 12:22

OUTROS

15/05/2014, 09:01

OUTROS

12/05/2014, 10:07

OUTROS

14/03/2014, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:10

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 10:10

OUTROS

06/02/2014, 11:12

OUTROS

04/02/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:54

OUTROS

20/01/2014, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2014, 15:46

Remessa - PGE

09/01/2014, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2014, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 10:20

Remessa - Remessa

18/12/2013, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2013, 15:11

OUTROS

10/12/2013, 15:22

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2013, 15:53

OUTROS

10/09/2013, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 12:22

OUTROS

16/07/2013, 17:25

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2013, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA (4062914), que representa a parte IRBEL - IMPLEMENTOS ROD. BELEM LTDA. (276909) no processo 00071784820058140006.

28/05/2013, 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/05/2013, 12:55

OUTROS

20/05/2013, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:49

OUTROS

20/05/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 17:27

Remessa - PGE

10/05/2013, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/03/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 08:37

Remessa - Remessa

27/03/2013, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/03/2013, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2013, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2013, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:55

Conclusão - Conclusão

21/03/2013, 11:55

OUTROS

30/01/2013, 09:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/01/2013, 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071784820058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 2215.54 para 6187.09. - Observação alterada.

10/01/2013, 09:20

OUTROS

18/12/2012, 14:03

OUTROS

18/12/2012, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:52

OUTROS

11/12/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2012, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2012, 15:33

Remessa

06/12/2012, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:20

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2012, 15:32

OUTROS

31/10/2012, 11:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2012, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2012, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:39

Conclusão - Conclusão

21/09/2012, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2012, 15:58

EXPEDIR OFICIO

26/07/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 15:02

Conclusão - Conclusão

25/07/2012, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2012, 15:01

AGUARDANDO MANDADO

30/05/2012, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2012, 12:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/05/2012, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2012, 10:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2012, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

13/12/2011, 13:57

À UNAJ

25/11/2011, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 08:59

Remessa - Remessa

25/11/2011, 08:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/11/2011, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2011, 13:34

OUTROS

23/08/2011, 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2011, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 15:25

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

08/08/2011, 10:39

OUTROS

15/07/2011, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 11:07

OUTROS

15/07/2011, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2011, 11:16

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 12:58

OUTROS

28/04/2011, 13:53

OUTROS

23/11/2010, 10:19

OUTROS

17/08/2010, 09:15

OUTROS

18/04/2010, 09:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2008, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/08/2008, 12:45

CITACAO E PENHORA

21/08/2008, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2008, 15:24

PROVID.INT.VIA POSTAL - AGUARDANDO POSTAGEM CITAÇAO PRONTA EM 27/06/07

27/06/2007, 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2005, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

26/10/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 03:00

DESPACHO

19/10/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: Domingos da Paixão Pereira Junior - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

13/10/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/10/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

11/10/2005, 07:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

07/10/2005, 12:38

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Decisão

•29/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:20

Todos os documentos(17)

Petição Inicial

•14/10/2021, 10:59

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:22

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Decisão

•29/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:20

Decisão

•08/04/2025, 19:08

Decisão

•23/04/2025, 08:35