Execução Fiscal 0001041-42.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2008

Valor da Causa

R$ 20.175,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/PA 9763·CPF·Representa: Réu

FABIO GUEDES PAIVA

OAB/PA 9747·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB/PA 7100·CPF·Representa: Réu

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA.

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:11

Todas as movimentações(250)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:02

Documentos

Petição Inicial

•14/10/2021, 10:59

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2023, 08:52

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior mig Processo Eletrônico n° 0001041-42.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 11:01

OUTROS

20/09/2021, 08:33

Remessa

15/09/2021, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (180383) do processo 00010414720088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

14/09/2021, 15:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010414720088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

14/09/2021, 15:13

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2021, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2021, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2021, 13:51

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:15

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 09:43

OUTROS

11/08/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 09:05

Recebimento - Recebimento

11/08/2020, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Conclusão

03/02/2020, 09:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010414720088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/01/2020, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 13:25

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:36

OUTROS

03/08/2018, 09:28

OUTROS

09/05/2018, 10:23

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2017, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2017, 09:33

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

26/07/2017, 11:06

OUTROS

02/05/2017, 11:33

OUTROS

13/01/2017, 08:50

OUTROS

17/10/2016, 10:54

OUTROS

28/06/2016, 08:29

OUTROS

27/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 09:04

OUTROS

12/02/2016, 12:03

OUTROS

18/09/2015, 11:06

OUTROS

21/05/2015, 13:03

OUTROS

23/04/2015, 11:45

OUTROS

17/04/2015, 13:34

OUTROS

13/04/2015, 10:07

OUTROS

08/04/2015, 10:39

OUTROS

08/01/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:19

OUTROS

09/07/2014, 12:25

OUTROS

03/06/2014, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010414720088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 11876.86 para 20175.13.

22/05/2014, 12:19

OUTROS

15/05/2014, 09:01

OUTROS

12/05/2014, 10:07

OUTROS

14/03/2014, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:10

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 10:10

OUTROS

06/02/2014, 11:12

OUTROS

04/02/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:55

OUTROS

20/01/2014, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2014, 15:54

Remessa - PGE

09/01/2014, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 10:20

Remessa - Remessa

18/12/2013, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2013, 15:11

OUTROS

10/12/2013, 15:22

AGUARDANDO MANDADO

05/11/2013, 08:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/11/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:26

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2013, 15:53

OUTROS

10/09/2013, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 12:22

OUTROS

16/07/2013, 17:25

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2013, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA (4062914), que representa a parte IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA. (410622) no processo 00010414720088140006.

28/05/2013, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/05/2013, 12:55

OUTROS

20/05/2013, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:50

OUTROS

20/05/2013, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 17:40

Remessa - PGE

10/05/2013, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/03/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 08:37

Remessa - Remessa

27/03/2013, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/03/2013, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2013, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2013, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:55

Conclusão - Conclusão

21/03/2013, 11:55

OUTROS

30/01/2013, 09:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/01/2013, 14:49

OUTROS

18/12/2012, 14:03

OUTROS

18/12/2012, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:55

OUTROS

11/12/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2012, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2012, 15:46

Remessa

06/12/2012, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:20

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2012, 15:32

OUTROS

31/10/2012, 11:13

OUTROS

31/10/2012, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2012, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2012, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:39

Conclusão - Conclusão

21/09/2012, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2012, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2012, 15:53

EXPEDIR OFICIO

26/07/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 15:02

Conclusão - Conclusão

25/07/2012, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2012, 15:01

AGUARDANDO MANDADO

30/05/2012, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2012, 13:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2012, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2012, 10:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2012, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2011, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

13/12/2011, 14:47

À UNAJ

25/11/2011, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 08:59

Remessa - Remessa

25/11/2011, 08:59

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/11/2011, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2011, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2011, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2011, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2011, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2011, 12:29

OUTROS

23/08/2011, 14:21

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

08/08/2011, 10:42

OUTROS

15/07/2011, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 11:07

OUTROS

15/07/2011, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2011, 11:17

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 12:58

OUTROS

28/04/2011, 13:53

OUTROS

23/11/2010, 13:25

OUTROS

17/08/2010, 09:16

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2009, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2009, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2009, 12:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/07/2009, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2008, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/10/2008, 11:40

CITACAO E PENHORA

01/10/2008, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2008, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2008, 13:53

CITACAO, PENHORA E AVAL

14/04/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

03/04/2008, 15:44

AUTUAÇÃO

14/02/2008, 05:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

31/01/2008, 19:22

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:59

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:23

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:11

Decisão

•08/10/2024, 12:02

Decisão

•17/01/2025, 08:26

Decisão

•25/03/2026, 10:38