Execução Fiscal 0001332-06.2010.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.295,40

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANO DAVID SANTIAGO

OAB/PA 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSINETE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA LITORAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:30

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:36

26/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:06

Desentranhado o documento

08/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 16:25

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTADORA LITORAL LTDA, GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ROSINETE RAMOS DA SILVA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Desentranhem-se os PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001332-06.2010.8.14.0060

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:30

Publicado EDITAL em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO: TRANSPORTADORA LITORAL LTDA, GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ROSINETE RAMOS DA SILVA Nome: TRANSPORTADORA LITO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (30 DIAS) EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001332-06.2010.8.14.0060

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:17

Expedição de Edital.

27/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2022, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2022, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2022, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2022, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2022, 12:36

A SECRETARIA

07/04/2022, 11:29

CONCLUSOS

07/04/2022, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/04/2022, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2022, 14:06

CONCLUSOS

25/03/2022, 11:17

CONCLUSOS

19/01/2022, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2022, 10:27

AGUARDANDO REMESSA

17/01/2022, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2022, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2022, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 10:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES

13/01/2022, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2022, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2022, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220001657496

11/01/2022, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220001657496

11/01/2022, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2022, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2022, 09:17

Remessa

11/01/2022, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2021, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2021, 10:01

PROVIDENCIAR CERTIDOES

16/11/2021, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2021, 12:30

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/10/2021, 08:17

A SECRETARIA

04/10/2021, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2021, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2021, 11:50

PROVIDENCIAR CERTIDOES

24/09/2021, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2021, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2021, 09:13

A SECRETARIA

22/09/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2021, 09:02

CONCLUSOS

17/09/2021, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/09/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:21

CONCLUSOS

08/09/2021, 15:21

CONCLUSOS

08/09/2021, 15:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/09/2021, 12:25

AGUARDANDO REMESSA

02/09/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2021, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2021, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/05/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/05/2021, 09:27

AGUARDANDO REMESSA

13/04/2021, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 10:03

A SECRETARIA

07/04/2021, 12:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2021, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 13:36

CONCLUSOS

05/04/2021, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 10:46

CONCLUSOS

18/01/2021, 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2021, 13:35

AGUARDANDO REMESSA

13/01/2021, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 14:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 14:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/12/2020, 14:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2020, 14:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

17/12/2020, 14:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/12/2020, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

09/12/2020, 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

02/12/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 11:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/11/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2020, 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 17:53

AGUARDANDO REMESSA

27/07/2020, 16:53

AGUARDANDO REMESSA

22/07/2020, 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2019, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2019, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2019, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2019, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

07/08/2019, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 08:41

OUTROS

25/01/2019, 14:49

A SECRETARIA

25/01/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 10:16

CONCLUSOS

10/11/2017, 14:02

CONCLUSOS

13/09/2017, 11:56

CONCLUSOS

22/03/2017, 12:23

CONCLUSOS

22/03/2017, 12:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2015, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2015, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2015, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2015, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2015, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2015, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2015, 13:04

Remessa

23/11/2015, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:30

Remessa

19/11/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2015, 10:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:02

OUTROS

21/08/2015, 10:00

OUTROS

26/06/2015, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2015, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 11:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/05/2015, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

21/05/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:39

CITACAO - CITACAO

12/05/2015, 11:39

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 13:58

PROVIDENCIAR CITACAO

27/05/2014, 09:15

OUTROS

25/09/2013, 17:32

OUTROS

24/09/2013, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2013, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2012, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2012, 16:14

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013320620108140060.

17/05/2012, 16:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/07/2011, 07:16

CITACAO E INTIMACAO

04/07/2011, 07:16

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/01/2011, 06:51

Despacho

•08/05/2023, 10:12

Despacho

•29/05/2024, 11:58

Documento de Migração

•10/01/2025, 09:45

Decisão

•11/08/2025, 15:39